Novo ano parlamentar ensombrado por campanhas eleitorais
O
novo ano parlamentar, que arrancou no início deste mês, vai desenrolar-se num ambiente de clara campanha eleitoral. Primeiro, para as autárquicas do dia 25, e depois, para as legislativas de 2021, que acontecerão dentro de seis meses, aproximadamente.
Mesmo perante este cenário atípico, os sujeitos parlamentares consideram que há condições para um “bom” debate político e para o agendamento de medidas legislativas. A eleição dos membros dos órgãos externos à Assembleia Nacional é um outro desafio nesta recta final da IX Legislatura.
Ano especial
O presidente da Assembleia Nacional (PAN) disse, ao A NAÇÃO, que este novo ano político é “especial”, por ser o último ano desta legislatura. “É um ano sui-generis, tendo em conta que as próximas eleições legislativas deverão ser marcadas para Abril ou Maio”.
A segunda particularidade, conforme Santos, será a aprovação, pela primeira vez, do Orçamento do Estado para um ano das eleições legislativas, no quadro da nova lei de enquadramento orçamental.
“A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 já foi apresentada no Parlamento, no dia 1 de Outubro, e o debate na generalidade será agendado para o mês de Novembro”, afiançou.
Contudo, o tradicional debate sobre a situação da justiça, que normalmente marca o arranque do ano parlamentar, será agendado para a segunda sessão deste mês, ou seja, depois das campanhas eleitorais para as autárquicas do dia 25.
Jorge Santos considera também que é um ano parlamentar
Nos próximos seis meses do novo ano parlamentar, os deputados vão estar mais preocupados e ocupados com as campanhas eleitorais do que com a produção legislativa. Contudo, os sujeitos parlamentares mostram abertura no sentido de se encontrar consensos em matérias que exigem a maioria de dois terços.
“especial”, e a razão não poderia ser outra: “Continuamos a viver com esta pandemia da covid-19, que tem imposto uma forma de organização diferente da Assembleia, com a participação de deputados através do sistema de vídeo-parlamento, em número de 42 presenciais e 30 em vídeo-parlamento”.
Na última reunião da Mesa da AN foi aprovado um plano de contingência, “por forma a garantir a segurança sanitária de todos aqueles que estão no hemiciclo e de todos os funcionários e colaboradores do Parlamento”.
Balanço de legislatura
Em jeito de balanço, Jorge Santos afirma que os últimos quatro anos desta legislatura foram de “muita produção” legislativa.
“Conseguimos publicar, em livro, toda a legislação que já produzimos e estou em crer que vamos continuar nesta mesma senda, com muitas iniciativas legislativas, sem contar os debates e as interpelações que aumentaram de forma significativa nesta legislatura”.
Com as duas eleições que se avizinham, os deputados tendem a transformar o parlamento num espaço de campanha eleitoral, mas tal facto é desdramatizado pelo nosso entrevistado, no pressuposto de que o Parlamento é “um espaço, por excelência, do debate político”, de disputa de ideias e de projectos para o país.
“É um debate normal, o nosso Parlamento é muito democrático e já estamos acostumados à vivacidade dos debates no nosso Parlamento”, realçou o PAN, lembrando que haverá momentos de produção legislativa, “onde haverá consensos e entendimentos entre os sujeitos parlamentares”.
Jorge Santos reconhece, no entanto, que, nos períodos eleitorais, “há um aumento dessas figuras regimentais como as interpelações, os debates e perguntas ao Governo e estou em crer que os sujeitos estão preparados para esgrimir as suas ideias. Mas o que apelamos é a serenidade, o cumprimento das leis, do regimento e o respeito mútuo”, porque “o Parlamento é a casa da palavra, mas, acima de tudo para respeitarmos a nossa palavra”.
Com a revisão do regimento da AN foi criada a Comissão de Ética que nunca foi institucionalizada. Jorge Santos garante que vai propor aos sujeitos parlamentares o agendamento dessa matéria, por considerar que essa comissão “faz muita falta ao Parlamento”.
“É um objectivo e vamos tudo fazer para que até o final da legislatura possamos ter essa Comissão de Ética a funcionar, para que possa arbitrar determinadas situações a nível do nosso Parlamento”, realçou.
O PAN destaca também o facto de ser implementado, neste ano parlamentar, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da AN, “um momento importante, tendo em conta uma reivindicação antiga”. Como afirma, este novo PCCS “cria um novo ambiente em termos de enquadramento profissional e de condições de integração dos próprios funcionários dentro dos quadros da AN”.
O próximo passo será a aprovação da orgânica da AN, mas Jorge Santos considera que o Parlamento está munido de todos os instrumentos necessários, “para terminarmos a legislatura cumprindo os propósitos e os objetivos estabelecidos no início do nosso mandato”.
Daniel Almeida