Tesoura nas despesas públicas

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 propugna cortes significativos nas despesas públicas. Ficam suspensas as contratações de consultoria, assim como cursos, workshops e simpósios. Será vedada a aquisição de móveis, imóveis e veículos e será reduzida a frota automóvel. As despesas com o pessoal e com pensões permanecem intocáveis.

OGoverno não tem muita margem para cortar nas despesas públicas e, por isso, decidiu cortar nos gastos não indispensáveis. Contudo, há despesas fixas e obrigatórias que representam 96 por cento (%) do total das despesas com financiamento do Tesouro e da ajuda orçamental e que não podem ser reduzidas.

Destacam-se a despesa com pessoal (com um peso de 43%) e pensões (19%); Fundo de Financiamento Municipal (11,9%), despesas contratualizadas (12,3%) e serviço da dívida (com um peso de 11,5%).

Essa “rigidez” das despesas fixas e obrigatórias, conforme a proposta de OE para 2021, diminui espaço para a adopção de medidas susceptíveis de redução discricionária a curto prazo, mas que “se torna imperativa no contexto actual, em que a base de incidência dos impostos foi e está a ser inevitavelmente afetada pela crise sanitária e económica provocada pela covid-19”, porquanto as necessidades de financiamento para dar resposta à essa pandemia, “continuam a pressionar as contas públicas”.

Para tentar aliviar essa pressão, a proposta do OE para 2021 decidiu cortar lá onde era possível cortar na despesa com o pessoal, suspendendo a reestruturação, revisão e implementação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), impedir a atribuição de subsídios e suspender os concursos de recrutamento na administração pública.

Ficam também suspensas as despesas públicas decorrentes da celebração de novos contratos de arrendamento de imóveis e de aluguer de veículos e terciarização de servi

Daniel Almeida

ços de transporte destinados à instalação e ao funcionamento dos órgãos e entidades, bem como para o transporte de servidores públicos no desempenho das suas funções que implique em acréscimo de despesa.

Ficam também suspensas a contratação de consultoria e a contratação de cursos, seminários, workshops, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de serviços públicos que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea nacional e internacional e concessão de diárias e verbas de deslocação.

A frota automóvel será reduzida, com a atribuição de viaturas apenas para órgão de soberania, membros do Governo, serviços de fiscalização e de resposta sanitária. Serão também reduzidas, as verbas previstas com honorários, consultorias, estudos e outras assistências técnicas, em 40% face ao Orçamento Rectificativo de 2020.

Serão também adoptadas medidas no sentido de reestruturar alguns serviços do Estado, “gerando ganhos de eficiência, mas também de racionalização de recursos e poupança

Extinção de serviços

Com isto, será extinto a Direção Geral do Turismo, permitindo a sua integração na estrutura do Instituto Turismo. O Fundo do Ambiente será fundido com o Fundo de Água e Saneamento e será reavaliada a pertinência estratégica das representações consulares, “de acordo com as reformas em curso ao nível da transformação digital das missões diplomáticas de Cabo Verde no exterior”.

Relativamente aos investimentos públicos, segundo o documento, as verbas serão disponibilizadas para efeito de conclusão dos projectos em curso, não podendo ser inscritos novos projectos de obras. Isto tendo em conta tratar-se do último ano de implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021.

Conforme o OE para 2021, as medidas de redução de despesa serão adoptadas pelas empresas e agências reguladoras e poderão, “com devidas adaptações”, serem adoptadas pela administração local.