EXTRACTO
CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100° do Código do Notariado, alterado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. n° 50 -Iª Série, que no dia um de outubro de dois mil vinte, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2.ª Classe de Ribeira Grande - Santo Antão, perante o Conservador- Notário P/Substituição José Carlos Brandão de Oliveira, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas 11.° 71, de folhas 37 v 38 a Justificação Notarial em que é justificante João Baptista Fonseca, solteiro, maior, natural da freguesia de Santo Crucifixo do Concelho da Ribeira Grande, residente em França, se declara com exclusão de outrem dono e legítimo possuidor de um de um prédio de rustico de sequeiro, desanexado do prédio nº 12612/0, medindo 1273 m2 (mil duzentos e setenta e três metros quadrados), situado em Figueiral, inscrito na matriz predial da freguesia de Santo Crucifixo, sob o n.º 12685/0, confrontando do Norte e Sul com Ribeira; Este com Herdeiros de Boaventura Miranda e do Oeste com Caminho Carroçável;
O justificante alega na referida escritura que o referido prédio de sequeiro, lhe veio a posse por deixa por compra, feita junto do senhor, Anacleto João do Rosário Chantre, já falecido, por documento particular, fez a inscrição na matriz carnaria em seu nome próprio e não tendo título aquisitivo valido para efeito de primeira inscrição no Registo Predial vem invocar a usucapião, como forma de aquisição, uma vez que, exerce uma posse pública, pacífica, contínua e sem oposição de quem quer que seja a mais de 20 anos.
Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da primeira e segunda publicação para eventual impugnação.
ESTÁ CONFORME.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Ribeira Grande – Santo Antão, aos 02 dias do mês de Outubro de dois mil e vinte.
Valor: 1.200$00 Registado sob o nº 1285/209