EXTRACTO
CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 86ºA do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia três de Setembro de dois mil e vinte, no Primeiro Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, sito em Alto São Nicolau, São Vicente, perante a Notária por acumulação Dr.ª Tirza Francisca Pires Fernandes, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número A/69, a folhas 64v a 65, a habilitação de herdeiros, por óbito de LUIS OLAVO SANTOS DELGADO, natural da freguesia São João Baptista, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão, no estado de casado com Maria Luísa Duarte Santos Delgado, natural da freguesia de Santiago Maior, concelho de Santa Cruz, ilha de Santiago, residente nesta cidade do Mindelo, sob o regime de comunhão geral de bens. Falecido no dia dez de abril de dois mil e vinte, num domicílio, na freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente, onde teve a sua última residência habitual em Chã de Alecrim, cidade do Mindelo. Que a falecida não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade e na referida escritura foi declarado, como herdeiras legitimárias, os seus filhos: a) – António Luiz da Conceição Santos Delgado, á data do óbito, casado com Edna Loide Filomena Tavares Moniz, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora das Dores, concelho e ilha de Sal, residente na ilha do Sal; b) – Jorge Luiz da Conceição Santos Delgado, á data do óbito, casado com Maria Livramento Rodrigues Lopes da Conceição Santos Delgado, sob o regime de bens de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora das Dores, concelho e ilha de Sal, residente em Roterdão, Holanda; c) – Maria Amélia da Conceição Santos Delgado, à data do óbito solteira, maior, natural da freguesia de Nossa Senhora das Dores, concelho e ilha de Sal, residente em Roterdão, Holanda; d) – Ana Maria Duarte Santos Delgado, à data do óbito solteira, maior, natural da freguesia de Nossa Senhora das Dores, concelho e ilha de Sal, residente em Portugal; e) – Luís Emanuel Duarte Santos Delgado, á data do óbito, com união de fato reconhecida com Francisca Júlia Silva, sob o regime de comunhão geral de bens, natural da freguesia de Nossa Senhora das Dores, concelho e ilha de Sal, onde reside; f) Isabel Maria Duarte Santos Delgado Ferreira, á data do óbito, casada com Rui Augusto Ferreira, sob o regime de bens de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente, residente na cidade do Mindelo; g) Mário Luís Duarte Santos Delgado, á data do óbito casado com Alcídia Maria da Conceição Matias Delgado, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, ilha de Santiago, residente na ilha do sal; h) José Luís Duarte Santos Delgado, á data do óbito casado com Sandra Mónica Timas Lopes Delgado, sob o regime de bens de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, ilha de Santiago, residente na cidade da Praia.
Mais se informa que, nos termos do nº 5 do artigo 86-A e do artigo 87 do Código do Notariado, podem os interessados, querendo, impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação de herdeiros.
ESTÁ CONFORME
Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, em Mindelo, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte.
CONTA:
Artº.20.4.2 ……………… 1.000$00
Imposto de Selo ………… 200$00
Total …………………… . 1.200$00
CARTÓRIO NOTARIAL DA REGIÃO DE PRIMEIRA CLASSE DE SÃO VICENTE
Notária em Acumulação: Tirza Francisca Pires Fernandes Alto São Nicolau, Mindelo – SV- Cabo Verde (Telefone Notária em Acumulação - 232 63 77 / Telefone Secretaria – 232 6477 / e-mail Notária em Acumulação: tirza. pires@rni.gov.cv)