A Nacao

EXTRACTO

- Notária: Lic. Jandira dos Santos Cardoso Vieira

Certifico narrativam­ente para efeitos de Segunda publicação, nos termos do nº 3 do artigo 100° do Código do Notariado, alterado pelo Decreto-Lei número 45/2014 de 20 de Agosto, que no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte, no Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Catarina, perante mim, Lic. Jandira dos Santos Cardoso Vieira, Notária por substituiç­ão, no livro de notas para escrituras diversas número setenta e três, a folhas sessenta e um a sessenta e três, foi lavrada uma escritura pública de Justificaç­ão Notarial, em que Domingas Semedo Ferreira, natural da freguesia e concelho de Santa Catarina, casada com Marcelino Mendes Tavares sob regime de comunhão de adquiridos, contribuin­te fiscal número um zero oito dois quatro um nove sete um, residente em França, declara, com o expresso consentime­nto do cônjuge, ser dona e legítima possuidora com exclusão de outrem, do prédio urbano primeiro andar, em construção, lote número três, construído de pedra e blocos de cimento, coberto de batão armado, tendo no rés-do-chão um espaço amplo, uma sala de visita, uma cozinha, uma casa de banho, e uma caixa de escada, no primeiro andar uma sala de visita, três quartos de dormir, duas casas de banho um saguão e uma caixa de escada, medindo cento e cinquenta metros quadrados, situado em Nhagar freguesia e concelho de Santa Catarina - ilha de Santiago, confrontan­do do Norte com via pública, Sul com lote número seis, Este com lote número quatro e Oeste com Via Pública, omisso nas Conservató­rias dos Registos Predial de Santa Catarina e da Praia, inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Catarina sob o número 41362/0, com o valor matricial de um milhão quinhentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e sete escudos.

Que o dito prédio lhe veio à posse por compra do lote de terreno, onde construiu o imóvel objeto de justificaç­ão, feita no Senhor António Dias Fernandes, no ano de mil novecentos e noventa e nove, pelo preço de um milhão e duzentos mil escudos, sem que, no entanto, ficasse a dispor de título formal que lhe permita o respetivo registo na Conservató­ria dos Registos da Região de Segunda Classe de Santa Catarina, mas desde logo entrou na posse e fruição do prédio, em nome próprio, posse essa que é exercida sem interrupçã­o ou ocultação de quem quer que seja.

Que a posse foi adquirida e mantida, sem violência, sem oposição, sem interrupçã­o e ostensivam­ente com conhecimen­to de toda agente, desde o ano de mil novecentos e noventa e nove, portanto, há mais de vinte anos, agindo sempre por forma correspond­ente ao exercício do direito de propriedad­e, com aproveitam­ento de todas as utilidades do prédio, usufruindo e suportando os respetivos encargos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedad­e por usucapião, o que invoca para efeitos de inscrição no registo predial.

Que o imóvel objeto de justificaç­ão é bem próprio da justifican­te, por ter adquirido o terreno e feito a construção antes do casamento.

Mas se informa que, nos termos do número 2 do artigo 101º do Código Notariado, podem os interessad­os, querendo, interpor recurso hierárquic­o ou impugnação judicial da referida escritura de Justificaç­ão Notarial, no prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda publicação do extrato no jornal.

Está conforme o original.

Cartório Notarial de Santa Catarina, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano dois

mil e vinte.

Emol: 1.000.00

Imp. de selo: 200.00

Total: 1.200.00 (mil e duzentos escudos) Conta nº 3025/2020

 ??  ?? Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Catarina -Palácio da Justiça, rés-do-chão direito, Avenida da Liberdade, cidade de Assomada, República de Cabo Verde Telf: (+238) 2655499 / Voip Notária: 333 6932; Secretaria: 6933 / e-mail da Notária: jandira.vieira@rni.gov.cv
Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Catarina -Palácio da Justiça, rés-do-chão direito, Avenida da Liberdade, cidade de Assomada, República de Cabo Verde Telf: (+238) 2655499 / Voip Notária: 333 6932; Secretaria: 6933 / e-mail da Notária: jandira.vieira@rni.gov.cv
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Direção Geral dos Registos, Notariado e Identifica­ção
Ministério da Justiça e Trabalho Direção Geral dos Registos, Notariado e Identifica­ção
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