Anúncio do Concurso Público nº 06/ POSER/ 2020
Projecto hidroagrícola de valorização e utilização eficiente dos recursos naturais no município da Ribeira Brava, ilha de São Nicolau
1. Entidade Adjudicante –Programa Promoção de Oportunidades Socioecónomicas Rurais (POSER), com sede em Achada São Filipe ( Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária) Telf: (238) 356 4657; correio eletrónico: oportunidades@ucp.gov.cv
2. Entidade responsável pela condução do procedimento – Unidade de Coordenação do programa POSER, Achada São Filipe (MAA-DGASP) Telf: (238) 356 4657; Correio eletrónico: oportunidades@ucp.gov.cv
3. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Fundo Fiduciário Espanhol (FFE), através do Programa POSER.
4. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se ao fornecimento e instalação de 02 sistemas fotovoltaicos para a bombagem de água, sendo 01 em Queimadas e 01 em Canto de Fajã; Reabilitação de reservatórios, incluindo as câmaras de manobra ou de proteção das válvulas, sendo 01 em Queimadas, 02 em Canto de Fajã e 08 em Fajã de Baixo; fornecimento e instalação de redes de adução e distribuição em PEAD; e fornecimento e instalação de sistemas de irrigação gota-a-gota.
5. Local da execução do contrato: FSN 20- Queimadas, Galeria de FajãFajã de Baixo, e FSN 88 – Canto de Fajã.
6. Prazo de execução do contrato: O prazo para a execução da obra será apresentado pelos concorrentes.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao concurso, podem ser obtidos, mediante solicitação no correio eletrónico : oportunidades@ucp.gov.cv; C/c: carine.pinto@ucp.gov.cv , das
09h00 ás 16h00 e mediante o pagamento de 20.000$00 (vinte mil escudos), por meio de depósito na conta a indicar pelo serviço.
8. Divisão em lotes:
• Lote 1 – FSN 20- Queimadas- Fornecimento e instalação de equipamentos hidráulicos e otimização;
• Lote 2 – Galeria de Fajã- Fajã de Baixo - Fornecimento e instalação de equipamentos hidráulicos e otimização;
• Lote 3 – FSN 88- Canto de Fajã- Fornecimento e instalação de equipamentos hidráulicos e otimização.
9. Requisitos e critérios para a qualificação: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública e detentores de alvará de classe 1 ou superior.
10. Língua: As propostas bem como os documentos que as acompanham deverão ser redigidas em língua
Portuguesa.
11. Data de apresentação de propostas técnicas iniciais: Os interessados devem enviar as propostas até as 16H00 do dia 26 de outubro de 2020, para o email: oportunidades@ucp.gov.cv; C/c: carine.pinto@ucp.gov.cv . Após esse prazo, não será aceite nenhuma proposta.
12. Modo de apresentação das propostas técnicas iniciais: As propostas devem ser entregues conforme instruções existentes no dossier de concurso.
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor
100.000 CVE (Cem Mil Escudos).
14. Ato público online de abertura das propostas técnicas iniciais: O ato público online será realizado na sede do programa POSER pelas 10H30 do dia 27 de outubro de 2020, onde estarão presentes os membros do júri, e os concorrentes em videoconferência.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores de avaliação das propostas serão os determinados no programa deste concurso.
16. Visita técnica: A visita técnica guiada, ao local aonde serão realizados os trabalhos é obrigatória. E será realizada em data a confirmar.
Praia, 24 de setembro de 2020