Anúncio do Concurso Público nº 08/ POSER/ 2020
Aquisição de 3 (três) viaturas destinadas ás Unidades Técnicas das Regiões do POSER.
1. Entidade Adjudicante – Programa Promoção de Oportunidades Socioecónomicas Rurais (POSER), com sede em Achada São Filipe ( Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária) Telf: (238) 356 4657; correio eletrónico: oportunidades@ucp.gov.cv 2. Entidade responsável pela condução do procedimento – Unidade de Coordenação do programa POSER, Achada São Filipe (MAA-DGASP) Telf: (238) 356 4657; Correio eletrónico: oportunidades@ucp.gov.cv
3. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Fundo Fiduciário Espanhol (FFE), através do programa POSER.
4. Objeto do Concurso: O procedimento tem por objeto a seleção de uma empresa para a celebração de contrato de aquisição de 3 (três) viaturas cabine dupla 4x4, destinadas a apoiar as Unidades Técnicas das Regiões do POSER. 5. Local da execução do contrato: Unidade de Coordenação do programa POSER, Achada São Filipe (MAA-DGASP). 6. Prazo de execução do contrato: O contrato mantém-se em vigor até à conclusão da entrega e aceitação dos bens, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta concorrente vencedora e aceite pela Entidade Contratante.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do concurso, podem ser solicitados através do endereço email: oportunidades@ucp.gov.cv; C/c: carine.pinto@ucp.gov.cv . 8. Requisitos e critérios para a qualificação: Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública, e que sejam elegíveis pela entidade adjudicante.
9. Língua: As propostas bem como os documentos que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa. Quando pela sua natureza ou origem, os documentos para qualificação dos candidatos estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o interessado fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
10. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem enviar as propostas até as 12H00 do dia 19 de outubro de 2020 para o email: oportunidades@ ucp.gov.cv; C/c: carine.pinto@ucp.gov.cv . Após esse prazo, não será aceite nenhuma proposta.
11. Modo de apresentação das propostas: As propostas e os documentos que as acompanham devem ser enviados via email (indicados no ponto 10). No assunto do email, deve constar “Aquisição de Viaturas”, indicando-se o nome ou denominação social do concorrente. As propostas devem ser apresentadas em pastas encriptadas e as “palavras passe” fornecidas no ato de abertura das mesmas. Candidaturas que cheguem depois de expirado o prazo e/ou cujo modo de apresentação seja diverso do exigido não serão consideradas. 12. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor 50.000 CVE (cinquenta Mil Escudos).
13. Ato público online de abertura das propostas técnicas iniciais: O ato público online será realizado na sede do programa POSER pelas 14H30 do dia 19 de outubro de 2020, onde estarão presentes os membros do júri, e os concorrentes em videoconferência. 14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, sendo que serão avaliados os seguintes fatores: preço, prazo de entrega, custos de manutenção, assistência técnica.
Praia, 30 de agosto de 2020