Anúncio Concurso Público nº 05/UGA/MJT/2020 Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Videovigilância
1. Entidade Adjudicante: Ministério da Justiça e Trabalho, representado pela Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), sito na Rua Cidade do Funchal –Achada Stº António, Praia, Cabo Verde, CP 369, Tel:3337230, endereço eletrónico: UGA-MJT@MJ.GOV.CV., faz saber que se encontra aberto a partir da data publicação do presente anúncio, o Concurso Público Nacional para Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Videovigilância, na Cadeia Central de São Vicente. 2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições - Ministério da Justiça e Trabalho.
3. Financiamento: Orçamento do Estado.
4. Objeto do concurso: O concurso destina- se à seleção de uma empresa para Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Videovigilância, na Cadeia Central de São Vicente, nos termos definidos no Caderno de Encargos. 5. Local de entrega dos bens: Os bens objeto desse Contrato devem ser entregues e instalados na Cadeia Central de São Vicente, Sito na zona de Ribeirinha.
6. Prazo de execução do contrato: O contrato ficará em vigor até a entrega e instalação de todos os bens objetos do presente procedimento, consoante o cronograma de execução dos serviços apresentada na proposta vencedora. 7. Propostas variantes: Não são admitidas.
8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do concurso, podem ser solicitados na Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito na Rua Cidade do Funchal – Meio de Achada St António, Praia, Cabo Verde, CP 286/A, Edifício do Ministério da Justiça e Trabalho, Bloco II, ou através dos endereços eletrónicos: UGA-MJT@MJ.GOV.CV, marise.oliveira@govcv.gov.cv,andrea. pina@mj.gov.cv,com os números de telefones : 333 72 61/333 72 96.
9. Requisitos de admissão: Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento todas as entidades, com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
10. Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso. Não são admitidas propostas para o fornecimento de parte dos bens objeto do presente concurso e que não estejam nas condições definidas no Programa e no Caderno de Encargos. 11. Língua: As propostas devem ser elaboradas em língua Portuguesa.
12. Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 17 horas do dia 29 de Outubro de 2020, pessoalmente ou por correio Postal na Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Justiça e Trabalho, no endereço indicado no nº1 do presente anúncio. 13. Prazo manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias. 14. Critério de adjudicação: A avaliação das propostas e adjudicação será feita com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, definido no Programa de Concurso.
15. Pedido de esclarecimento: Os interessados poderão solicitar, por escrito através dos endereços eletrónicos, marise.oliveira@govcv.gov.cv ou andrea.pina@mj.gov. cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até o dia 15 de Outubro de 2020. 16. Ato Público: O ato público de abertura das propostas terá lugar na sala de reunião da DGRNI do Ministério da Justiça e Trabalho, no dia 30 de Outubro de 2020, pelas 10:00 horas. 17. Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão Aquisições, Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Justiça e Trabalho. 18. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de Abril.
O Diretor Geral /Fernando Tavares /