SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRENTE EM ESTRADAS NACIONAIS (SEMAC-EN), NA ILHA DE SANTIAGO LOTE ST-01B (ESTRADAS EM BETÃO BETUMINOSO)

Concurso Público Nacional Nº O-ST-09/2020

Anúncio de Concurso Público Nacional N.º O-ST-09/2020

1. A Estradas de Cabo Verde, E.P.E. lança um Concurso Público Nacional para a execução da seguinte empreitada:

Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais (SEMAC-EN), na Ilha de Santiago Lote ST-01B (Estradas em Betão Betuminoso).

2. Os Serviços de Manutenção Corrente devem ser assegurados a partir da data do inicio do contrato e por um período de dois (2) anos, para as seguintes Estradas Nacionais:

3. Ao Concurso podem candidatar-se empreiteiros com Alvará de 5ª Classe ou superior – da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).

4. Para submissão das Propostas cada Concorrente tem de adquirir o Dossier de Concurso.

5. O Dossier de Concurso estará disponível, para compra e consulta, no endereço abaixo indicado, a partir de 9 de novembro de 2020 em formato digital, mediante o pagamento dum montante não reembolsável de 30.000$00 (trinta mil escudos). O método de pagamento pode ser por transferência bancária, na conta da ECV junto do Tesouro, mediante emissão do DUC pelos Serviços de Contabilidade da ECV.

6. Uma visita obrigatória às Estradas Nacionais, acompanhada pelos Técnicos da Estradas de Cabo Verde, E.P.E., está programada para o dia 16 de novembro de 2020, com encontro no PK 0+000 da EN1-ST-01, Praia – Tarrafal, às 08:30 horas, conforme às instruções apresentadas na “Parte III: Condições Especiais do Caderno de Encargos” do Dossier de Concurso.

7. A Avaliação das Propostas será efetuada segundo os requisitos técnicos e financeiros especificados no Dossier de Concurso.

8. Os Concorrentes podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação do Dossier de Concurso para os endereços de correio eletrónico abaixo indicados, entre 9 e 20 de novembro de 2020. Os esclarecimentos solicitados serão prestados, por escrito, até ao dia 2 de dezembro de 2020.

9. As Propostas dos Concorrentes elegíveis, redigidas na língua portuguesa, respondendo aos critérios de qualificação exigidos no Dossier de Concurso, devem ser entregues na Estradas de Cabo Verde até às 10:00 horas do dia 14 de dezembro de 2020, em invólucro fechado, em um exemplar em formato papel e um exemplar em formato digital.

10. O Ato público de abertura das Propostas terá lugar na sede da Estradas de Cabo Verde, cujo endereço abaixo se indica, no dia 14 de dezembro de 2020 às 14:30 horas, na presença dos representantes dos Concorrentes que assim desejarem assistir.

11. O endereço e contactos da Estradas de Cabo Verde, para efeitos do presente Concurso, são os seguintes:

Estradas de Cabo Verde, E.P.E.

Avenida Santiago nº 28, 4º dir. e esq.

CP 343 –A

Palmarejo – Praia

República de Cabo Verde

Tel.: (+238) 262 99 51/52

Email: miriam.Veiga@mioth.gov.cv;

Com conhecimento : brucelinda.veiga@mioth.gov.cv e domingos.pinto@mioth. gov.cv;

Período de funcionamento: 8:00 h – 17:00 h.