EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Conservador-Notário P.A c.: Silvestre Deodato da C. Oliveira
Certifico narrativamente para efeitos de SEGUNDA PUBLICAÇÃO, nos termos do disposto no artigo 86º - A do código do notariado, aditado pelo decreto lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, que no dia vinte e um de Outubro de dois mil e vinte, nesta Conservatória e Cartório, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número 34, de folhas 23 a 23 verso, uma escritura de habilitação de herdeiros, por óbito de Manuel Espirito Santo Oliveira, falecido no seis de Setembro de dois mil e vinte, na freguesia de Nossa Senhora da Luz do Concelho de São Vicente, no estado de casado sob o regime de comunhão geral de bens com Maria da Luz Santos Oliveira, filho de Miguel João Oliveira e de Joana Ludovina Pinto, natural da freguesia de São João Baptista do Concelho do Porto Novo, com última residência habitual na cidade do Porto Novo.
Na referida escritura foi declarado que o falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, não deixou herdeiros menores e/ou equiparados e sucedeu-lhe como únicos herdeiros legitimários, os filhos:
a) Leonildo Nascimento Gomes de Oliveira, solteiro, maior, residente na cidade do Porto Novo; b) Ana Gomes Oliveira, solteira, maior, residente em São Vicente; c) Itaviano Santos Oliveira, casado, sob regime de comunhão geral de bens com Solange Helena Pereira Gomes Oliveira, maior, residente nos Estados Unidos da América
d) Ligéria Santos Oliveira Gomes, casada sob o regime de comunhão geral de bens, com Manuel Ramos Gomes, residente em São Vicente; e) Imiliano Santos Oliveira, solteiro, maior, residente na cidade do Porto Novo; f) Maria Libraltina Fortes Oliveira, solteira, maior; residente na cidade do Porto Novo; g) Inalino Santos Oliveira, solteiro, maior, residente em Luxemburgo, todos naturais da freguesia de São João Baptista do Concelho do Porto Novo.
Que, não existem outras pessoas que, segundo a lei, prefiram aos mencionados herdeiros, ou com eles possam concorrer na sucessão, à herança do falecido, Manuel Espírito Santo Oliveira.
Mais se informa que nos termos do nº 5 do artigo 86° - A e do artigo 87º, do código do notariado, podem interessados, querendo, impugnar a referida escritura.
ESTÁ CONFORME. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região do Porto Novo, aos 21 de Outubro de 2020.
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