UCID contra Augusto Neves na presidência da CMSV
AUCID informou, quarta-feira, 25, que colocou “em cima da mesa” a possibilidade de solicitar a impugnação da o acto de investidura do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, ocorrida no passado dia 18. António Monteiro, líder dessa formação, diz basear-se no facto de o Presidente da Câmara “não é eleito”.
Segundo Monteiro, a Constituição da República “não menciona em nenhum momento” o presidente da CM como órgão, e que o artigo 234 da lei fundamental postula como órgãos a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, enquanto órgãos colegiais.
“O Código Eleitoral, que antes tinha uma alínea que apontava que o órgão singular da câmara era eleito o número um da lista mais votada, caiu com a revisão de 2010”, defende António Monteiro, que lembrou que esta possibilidade foi levantada por Dora Pires, também da UCID, no dia da investidura dos órgãos municipais, pelo que a ideia não surgiu agora.
O líder da UCID deixou a entender também que esta sua posição tem a ver com os acontecimentos de ontem, na Assembleia Nacional, quando o presidente Jorge Santos tentou impedi-lo de regressar à sua condição de deputado nacional pretextando que ele, Monteiro, é agora vereador e que as duas funções são incompatíveis.
Diante dos argumentos de António Monteiro, secundado por interpelações do PAICV, mostrando a gravidade da situação, Jorge Santos acabou por recuar.
Irritado com a situação, António Monteiro advertiu que “a democracia tem que funcionar na sua plenitude” e que nisso vai “cerrar os dentes e mostrar as unhas”, sublinhando que a UCID “não está aqui para brincar”.