CONVOCATÓRIA
Ao abrigo do disposto nos artigos 36 e 39.º/1 dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e sob proposta do Conselho Superior, é convocada a Assembleia Geral Ordinária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde a ter lugar, na sede social no dia 17 de dezembro de 2020, com início às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão e votação do Relatório e Contas do ano 2019;
2. Apresentação do Orçamento para o ano 2021;
3. Apresentação do plano de atividades para o ano 2021;
4. Apresentação de um Projeto de Regulamento de Tabela de Emolumentos e preços devidos pela emissão de documentos e prática de actos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados;
5. Apresentação de um Projeto de Regulamento sobre a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
6. Informações e diversos.
Se 1 hora depois da hora designada não houver quórum, nos termos legais, a reunião será realizada no prazo de 24 horas seguintes, podendo a Assembleia Geral deliberar desde que estejam presentes um terço dos membros com direito a voto.
Qualquer advogado poderá se fazer representar na Assembleia Geral por outro advogado, mediante instrumento de representação. Um advogado apenas poderá representar um único advogado. A OACV informa que derivada a situação vivida pelo vírus covid-19, os advogados com domicílio fora da Ilha de Santiago, que quiserem participar na Assembleia Geral, poderão fazê-lo através dos meios temáticos, pelo que serão informados das referências oportunamente.
Praia, 23 de novembro de 2020