Governo e MpD acima de qualquer suspeita

Na sua página oficial no Facebook, o primeiro-ministro escreveu, como sendo “verdade indesmentível”, que “o nosso Sistema de Justiça é legítimo, credível e prestigiado, tendo dado mostras de significativos e bem-sucedidos esforços de procurar corresponder às necessidades, cada vez mais exigentes dos cidadãos”.

Tais palavras surgem, como posicionamento oficial do Governo, em relação à crise, ou o mal-estar, existente neste momento entre os juízes conselheiros do STJ e certos sectores da classe política e não só.

Para Ulisses Correia e Silva, não se trata de uma mera proclamação de princípios. “É convicção! Convicção comprovada por um percurso histórico consistente, que resiste a qualquer exame, por mais crítico que seja, desde a criação do verdadeiro Poder Judicial, com a Constituição de 1992 (e o Pacote Legislativo Ordinário decorrente), como, também, no empenho e protagonismo do Grupo Parlamentar do MpD, na ousada Reforma Constitucional de 2010”.

Essa reforma, na avaliação do PM, “elevou a independência dos juízes e dos Tribunais – e a autonomia do Ministério Público – a um patamar sem precedentes, mesmo se se tomar em conta regimes democráticos mais antigos e Sistemas Judiciais muito mais experimentados”. UCS garantiu, outrossim, que, “sobre este Governo e a maioria que o suporta, pela sua matriz e alinhamento políticos, não recai – não pode recair! – a mínima suspeita que seja, do seu mais profundo apego ao modelo judiciário vigente, de auto-governo das magistraturas, de independência dos tribunais e da observância rigorosa das decisões judiciais, mesmo que delas respeitosamente se discorde”.

O PM lembrou, no entanto, que “os cidadãos, nesta simples qualidade, ou em qualquer outra em que se encontrem, terão sempre legitimidade para exprimirem de forma livre e responsável as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos em Cabo Verde. É o resultado de vivermos num Estado de Direito e Democrático”.

Este pronunciamento do PM, conforme o apurado por este jornal, terá caído no agrado dos magistrados que consideram que a mesma foi “muito ponderada” e “com forte apelo à concórdia”.

No entender de alguns sectores, agora é a vez de o STJ dar também um sinal de apaziguamento, até porque, o seu comunicado da semana passada, está longe de merecer o vivo acolhimento de todos os sectores que representam a justiça, para não falar das críticas que foram surgindo na sociedade, bastamente expressas nas redes sociais.