Cabo Verde em risco de ser considerado “não cooperante” na luta contra o narcotráfico

Com a alegada falta de empenho no combate ao narcotráfico, Cabo Verde corre o risco de ser rotulado como Estado “não cooperante” na luta contra aquela forma de criminalidade organizada. As consequências, estas, poderão ser graves para o arquipélago.

Em causa está a alegada “nova leitura” que a Procuradoria Geral da República está a fazer do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas Sobre o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 19 Dezembro de 1988. Cabo Verde ratificou esse tratado por via da Resolução 71/IV/94 de 19 de Outubro, sendo que o referido artigo 17º versa precisamente o Tráfico Ilícito por Mar.

De acordo com um jurista ouvido pelo A NAÇÃO, um número expressivo de embarcações suspeitas de transporte drogas, que passam por Cabo Verde, são do Brasil e de países membros CEDEAO. Várias estão referenciadas e monitoradas pelos radares internacionais. É a partir desse monitoramento que, às vezes, a cidade da Praia é chamada a intervir, interceptando e prendendo essas embarcações, nem sempre com sucesso. Algumas, ao verem-se cercadas, atiram simplesmente a carga ao mar.

Uma das nossas fontes lembra que a droga tem sido uma das principais fontes de financiamento dos grupos terroristas, que actuam na costa ocidental africana e no Magrebe, que garantem os armazenamento e transporte.

“A ser comprovada a inércia de Cabo Verde nesse combate, o Estado cabo-verdiano põe perigo as populações da CEDEAO, o que por si revela uma clara violação dos acordos/tratados e protocolos assinados por Cabo Verde”, afirma.

Por isso, defende, a existirem dúvidas quanto à interpretação de qualquer que seja convenção e tratado por Cabo Verde, como é o caso da Convenção de Viena, “as mesmas devem ser aclaradas e sanadas pelo Tribunais competentes e não pela mera interpretação Ministério Público (PGR)”.

Para o nosso interlocutor, a percepção de que Cabo Verde deixou de ser “cooperante” na luta contra a criminalidade internacional, nomeadamente a marítima, pode vir a ter impactos económicos e sociais incalculáveis. Afinal, o documento Avaliação Nacional de Risco (ARN), financiado pelo Banco Mundial e que envolveu participação do Ministério Público cabo-verdiano, identificou o narcotráfico como sendo a maior ameaça para Cabo Verde.

“O envolvimento de Cabo Verde não se trata de um mero combate aos traficantes ou prender a droga mas sim trata-se de um bem maior que é a salvaguarda do bem estar das populações ou seja uma questão de direitos humanos”, conclui. DA