ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

Ministério da Agricultura e Ambiente

Direção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária

Concurso Público Nº CP2_UGA-MAA/2020 (Fornecimento e Instalação De Um Sistema De CCTV No Perímetro Florestal de Rui Vaz)

1. Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente / DGASP, sede em Achada São Filipe – cidade da Praia – Cabo Verde.

2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7777

3. Objeto do Concurso: Concurso público para Fornecimento e Instalação De Um Sistema De CCTV No Perímetro Florestal de Rui Vaz.

4. Prazo de execução do contrato: de 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato.

5. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas e as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: uga.maacv@gmail.com.

6. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos produtos a fornecer, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

7. Modo de apresentação das propostas: O ponto 12.3 do Programa de Concurso.

8. Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;

9. Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o ponto 17 do programa do concurso.

10. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 16 horas do dia 06 de Janeiro de 2021, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.

11. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias.

12. Ato público: O ato público de abertura das propostas terá lugar no dia 07 de janeiro de 2020, pelas 10.00 horas, na sala de reuniões da DGPOG, sito em Largo Guedes de Menezes – Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

13. Identificação do autor do anúncio: João Miguel de Oliveira Lima, Coordenador da Unidade de Gestão das Aquisições do Ministério da Agricultura e Ambiente.

14. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/ VIII/2015, de 14 de Abril