CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 001/ASA/DFA/2021 AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO
1. ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.
2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR: ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A
3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO: Direção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA.
4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.
5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente concurso tem por objeto a aquisição principal o fornecimento e instalação de Sistema Automático de Deteção de Incêndio (SADI) no Aeroporto Internacional Cesária Évora, de acordo com as disposições constantes na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Aeroporto Internacional Cesária Évora, Ilha de São Vicente;
República de Cabo Verde.
7. VISITA AO LOCAL:
A Entidade Adjudicante irá organizar uma visita ao local da instalação dos equipamentos pelas 10:00 horas do dia 12 de janeiro de 2021, sendo a concentração na Direção do Aeroporto Internacional Cesária Évora.
8. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O contrato inicia a sua vigência após a sua assinatura e mantém-se em vigor até à conclusão da entrega e aceitação dos bens, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
9. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
As peças do procedimento encontram-se disponíveis para fornecimento através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/ concursos-abertos.
As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta no serviço de atendimento ao público da ASA, na morada indicada no ponto 1, entre as 08:00 e as 16:00 horas, apenas em dias úteis, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://www. asa.cv (Campo: ASA - Publicações e Artigos).
10. PROPOSTA VARIANTES: Não é admitida a sua apresentação.
11. REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.
12. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
12.1 As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues presencialmente na Direção Financeira e Administrativa da ASA – sita no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Caixa Postal nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, República de Cabo Verde, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, não sendo consideradas as propostas que cheguem depois de expirado o prazo fixado para a sua apresentação e sendo os concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem. 12.2 As propostas recebidas por correio eletrónico ou outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados não serão consideradas pela entidade contratante.
12.3 Se as propostas e os documentos que as acompanham forem remetidos por correio, o concorrente é o único responsável pelos atrasos que eventualmente se verifiquem, não se considerando tempestivamente apresentada a proposta ou os documentos que a acompanham que deem entrada depois da data e hora limites referidos no número anterior, ainda que o invólucro correspondente tenha sido expedido anteriormente.
12.4 A receção das propostas é registada com referência às respetivas data e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo comprovativo dessa receção.
13. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
14. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 10h00 do dia 12 de fevereiro de 2021.
15. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.
16. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com o disposto no ponto 17 do Programa do Concurso.
17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS:
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.
18. ATO PÚBLICO
O ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões do Concourse Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral – Ilha do Sal, no dia 12 de fevereiro de 2021, às 11 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
19. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.
Link para baixar o Projeto Existente em formato dwg. https://wetransfer.com/downloads/84df389f844052bf717e3832578cb1312021010510 4019/9afd90df96145d9ca65d8df18cc858db20210105104041/52f449
ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 04 de Janeiro de 2021