Cidadãos pedem investigação independente à justiça
Um grupo de cidadãos, encabeçados pelo advogado e escritor Germano Almeida, está a promover uma petição para solicitar ao presidente da República para que promova uma “investigação independente” sobre as denúncias de Amadeu de Oliveira relativas ao alegado mau funcionamento dos tribunais. Contudo, como ressalvam os promotores da iniciativa, “o problema não é o Amadeu, o problema é a nossa justiça”.
Até ontem, na hora do fecho desta edição, os cerca de setenta subscritores da referida petição, a enviar ao Presidente da República, solicitam que este promova uma “investigação independente” sobre o estado da justiça no país.
Além de Germano Almeida, assinam o documento Lídio Silva (histórico da UCID), Joaquim Monteiro, Antero Coelho, Kiki Lima, Maurino Delgado, Carlos Vieira Ramos, conhecidos pelo seu activismo cívico, mas também político.
Segundo os promotores, vários outros cidadãos, no país e na diáspora, já manifestaram a intenção de subscrever a referida petição.
Os peticionários lembram que nos últimos tempos a Justiça vem sendo sacudida por “verdadeiras convulsões” que não são de molde a deixar tranquilo os cidadãos e que, de tão recorrentes, algumas dessas denúncias “foram ficando cada vez mais vexatórias”, para que tudo continue na mesma, como se não existissem.
“Porém”, acrescentam os autores da iniciativa dirigindo-se ao chefe de Estado, “V.Excia é o mais alto representante da Nação Cabo-verdiana e portanto e em última instância, o garante moral das liberdades e das garantias de paz e de segurança consagradas na Constituição da República. Assim, quando os demais poderes se mostram ineficientes em adotar medidas capazes de tranquilizar os cidadãos que aspiram a viver confiantes nesta sociedade, o recurso possível é ir a V.Excia, encorajados pelo poder ainda que apenas influenciador da magistratura presidencial”.
E prossegue: “Não apenas os abaixo assinados, mas também a generalidade dos cidadãos estão vivendo preocupados e angustiados com as gravíssimas denúncias acusatórias que têm vindo a ser feitas nos diversos meios de comunicação social, acerca da actuação de determinados magistrados”.
O documento lembra tam
bém que há muito tempo a esta parte o advogado Amadeu Oliveira acusou abertamente alguns magistrados de inserção de falsidade num processo, invocação de legislação revogada, truncagem e deturpação da letra da lei, denegação de justiça em processo, com prejuízo para o Estado, prejudicar o INPS em milhares de contos para beneficiar um criminoso.
Como afirmam ainda, Oliveira não se limitou a enumerar situações que apresenta como factos.
“Ele cita os nomes dos magistrados que acusa dessas aleivosias. Ora só essas acusações já deveriam ser suficientes para a abertura de um inquérito que desse garantias de objetividade”.
Porém, no entender dos signatários, o inquérito realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, há dois anos, ou qualquer acto semelhante, por ser da própria instância visada pelas críticas de Oliveira, “não dá infelizmente garantia de isenção que permita ao cidadão dizer em consciência, caso não se considerar provadas as suas acusações, que o dr Amadeu Oliveira merece ser severamente punido, por ter-se permitido denegrir a JUSTIÇA do país”.
“Os abaixo-assinados acreditam interpretar o sentir nacional ao dizerem que essas acusações são demasiadamente graves para se ficar em silêncio. Uma averiguação independente justifica ser levada a cabo, de modo a se conhecerem em definitivo e sem margem para dúvida quem são os prevaricadores: se os magistrados postos em causa, se o dr. Amadeu Oliveira”, defende a petição.
CSMJ arquivou denúncias de Amadeu
Em Maio de 2018, o CSMJ determinou o arquivamento do inquérito mandado para investigar as denúncias do advogado Amadeu Oliveira sobre a alegada adulteração de provas no STJ e outras instâncias judiciais.
Em conferência de imprensa, naquela data, o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, fazia saber que a Inspecção Judicial não conseguira apurar “a existência de indícios ou quaisquer sinais de que juízes Conselheiros da Secção Criminal do STJ tenham incorrido nas graves infracções que lhes foram imputadas”.
E, na ausência desses indícios, disse também o presidente do CSMJ, Amadeu Oliveira foi, por duas vezes, notificado “para comparecer perante o Inspector Judicial a fim de precisar o conteúdo das denúncias” e “apresentar provas concretas”, mas que “não se dignou comparecer”.
Por isso, concluía Bernardino
Delgado, os “ferozes ataques” aos magistrados, perpetuados por Oliveira, não passavam de “um repugnante exercício de retaliação, pelas decisões proferidas pelos mesmos, que acabam por não lhe agradar”.
O presidente do CSMJ anunciou, igualmente, que esse organismo, responsável pela gestão dos tribunais, reiterava a sua “plena confiança” nos juízes e exortava-os a continuarem a exercer as suas funções “sem se vergarem ante intimidações, condicionamentos ou pressões”, seja de onde vierem.
Recorde-se ainda que as denúncias de Amadeu Oliveira foram feitas no programa “Em Debate” da TCV, a 12 de Outubro de 2017.
O mesmo fez acusações consideradas graves sobre o sistema de justiça, sobretudo no capítulo de sonegação da justiça, adulteração de provas para incriminar inocentes e favorecimento de determinados gabinetes de advocacia.
“Eu Amadeu Oliveira estou em condições de provar que no Supremo Tribunal de Justiça acontecem adulterações no processo visando a condenação de inocentes”, garantiu, continuando em mais de uma ocasião a fazer as mesas acusações.
Uma das suas afirmações, recorrentes, passa por chamar alguns magistrados, nomeadamente a ex-presidente do STJ, Fátima Coronel, e o colega desta, Benfeito Mosso Ramos, de drabãozecos”.
Preso no passado sábado, por não ter comparecido à primeira tentativa do seu julgamento, Amadeu Oliveira começou a ser julgado na segunda-feira por 14 crimes de injúria e difamação contra juízes do STJ e alguns da primeira instância, que imputa os mais variados crimes.