Perspectivas adiada pela Covid
A perspectiva do Governo, em relação às privatizações, era que os parceiros privados pudessem aportar “know-how”, capacidade financeira para a realização de investimentos necessários e trazer ainda o seu “network” ao nível dos mercados internacionais para alavancar as actuais empresas do Estado. Grosso modo, esperava-se com isso a redinamização da economia, criando novas oportunidades de negócios e de investimentos.
Ao todo, o Governo anunciou uma lista de 23 empresas para privatizações, reestruturações ou liquidações, com o argumento de que a medida iria dinamizar a economia nacional com a criação de novas oportunidades de negócios e investimentos para o sector privado e reduzindo o risco fiscal e orçamental nas empresas públicas.
Processos suspensos por causa da covid-19
A 23 de Março de 2020, o Governo decidiu avançar com a privatização da CV Handling, através do Decreto-Lei nº. 31/2020. O processo de subconcessão dos portos foi decidido através da resolução nº. 56/2020, de 27 de Março.
Contudo, um mês mais tarde, o ministro Olavo Correia anunciava a decisão de suspender todos os processos de privatização e concessão das empresas detidas pelo Estado, por causa da pandemia da covid-19.
“Todos esses processos estão suspensos. Aquilo que aconteceu foi a tramitação legal de processos que estavam em curso há anos”, explicou Correia, garantindo que ficaram “suspensos até melhor oportunidade”.
Além destas duas, os planos anunciados anteriormente pelo Governo passavam pela privatização da gestão dos aeroportos, da empresa de electricidade, construção naval ou indústria farmacêutica, entre outras.
“Não vai haver, neste contexto de pandemia nenhum processo de privatização ou de concessão. Eu reafirmo aqui, em nome do Governo da República de Cabo Verde”, reiterou o vice-primeiro-ministro.