Concurso Público Internacional em Duas Fases Nº 01/UGA/INIDA/2021
“APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE PROJETO PARA ADEQUAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO INIDA PARA FINS TURÍSTICOS, EM SÃO JORGE DOS ÓRGÃOS”
País: República de Cabo Verde – Ilha de Santiago
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário
Fevereiro de 2021
1. Entidade Adjudicante
O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), sito em São Jorge dos Órgãos, município de São Lourenço dos Órgãos, Tel.: (+238) 2711127, correio eletrónico: inida.maa@gov.cv, por este Anúncio, faz saber que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Internacional para apresentação de uma proposta de Projeto de Adequação dos patrimónios do INIDA para Fins Turísticos”.
2. Órgão competente para a decisão de contratar
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), mediante autorização do Conselho dos Ministros nos termos da Resolução nº91/ 2019 de 17 de julho, publicado no Boletim oficial nº77, I Série, alterada pela Resolução nº 78/2020 de 3 de junho, publicado no Boletim oficial 66, I Série.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), mediante autorização do Conselho dos Ministros nos termos da Resolução nº91/ 2019 de 17 de julho, publicado no Boletim oficial nº77, I Série, alterada pela Resolução nº 78/2020 de 3 de junho, publicado no Boletim oficial 66, I Série.
4. Objeto do concurso
O presente Procedimento tem por objeto a Apresentação de uma Proposta, de Projeto de Adequação do Património do INIDA para Fins Turísticos, em São Jorge dos Órgãos”, que inclui edifícios, terrenos e espaços recreativos envolventes, a serem reabilitados e readequados conforme especificado no Quadro a seguir:
5. Tipo de Procedimento
Concurso Público em Duas Fases, aberto a candidaturas nacionais e internacionais.
6. Local de execução do contrato
O local de execução do contrato será nas instalações do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), ilha de Santiago – República de Cabo Verde.
7. Prazo de execução do contrato: O contrato tem a vigência de 03 meses.
8. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos junto da UGAINIDA, na morada indicada no ponto 3, entre as 8:00 horas e às 15:30 horas, de 2ª a 6ª feira a partir da data do anúncio.
9. Custo dos documentos de concurso
O custo dos documentos é de 30.000$00 (trinta mil escudos). O pagamento deve ser efetuado, antes da aquisição dos documentos, na sede do INIDA em São Jorge dos Órgãos.
10. Requisitos de admissão
• Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade cabo-verdiana ou estrangeira, com sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
• Só podem ser admitidos os concorrentes que tenham as habilitações profissionais requeridas para a execução do contrato
• Podem ser admitidos agrupamentos de pessoas coletivas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, nos termos do artigo nº 86 do CCP. 11. Modo de apresentação das propostas técnicas iniciais, das propostas técnicas finais e das propostas financeiras O presente concurso decorrerá em duas fases, nomeadamente:
Na 1ª Fase serão avaliadas as propostas técnicas iniciais;
Na 2ª fase serão avaliadas as propostas técnicas finais e as propostas financeiras (ver programa do concurso).
12. Língua de apresentação das propostas e de comunicação
• As propostas, bem como os documentos que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa, que será igualmente utilizada para comunicação formal de e para a Entidade Contratante.
• Quando pela sua natureza ou origem, os documentos para qualificação dos candidatos estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o interessado fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
13. Data de apresentação das propostas técnicas iniciais (1ª fase)
Os interessados devem entregar as propostas até às 15:30 horas do dia 22 de março de 2021, no endereço indicado no ponto 3 deste anúncio.
14. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 100.000$00 (cem mil escudos).
15. Ato público de abertura das propostas técnicas iniciais
O ato público de abertura das propostas técnicas iniciais terá lugar a 23 de março 2021 pelas 10:00 horas na sala de Reuniões do INIDA em São Jorge dos Órgãos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Prazo de apresentação de propostas técnicas finais e das propostas financeiras (2ª fase)
Os concorrentes admitidos na primeira fase do concurso devem entregar as propostas técnicas finais e as propostas financeiras no prazo indicado no convite a ser enviado posteriormente pelo INIDA.
17. Critério de pré-seleção (1ª fase):
A pré-seleção será feita com base na proposta técnica inicial, considerando a seguinte pontuação (0 a 100 pts.):
a. Qualidade Geral da Proposta Técnica ------------------------------ 60 pts b. Experiência ------------------------------------------------------------ 40 pts c. Pontuação mínima para passar à 2ª Fase: 70 pts
18. Critério de adjudicação (2ª fase)
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo que o sistema de ponderação é o seguinte: a. Proposta técnica final – 60 pts. Qualidade Geral da Proposta Técnica ------------------------------- 30 pts Sistema de Gestão de Turística ----------------------------------------18 pts Sistema de Gestão e Conservação do Ambiente Paisagístico ---- 12 pts b. Proposta financeira – 40 pts.
19. Ato público de abertura das propostas técnicas finais e das propostas financeiras
O ato público da abertura das propostas técnicas finais e das propostas financeiras terá lugar pelas 10:00 horas do dia útil, imediatamente a seguir à data limite fixada para a apresentação das referidas Propostas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
20. Identificação do autor do anúncio
Unidade de Gestão de Aquisições do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (UGA-INIDA).
21. Lei aplicável ao procedimento:
Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de setembro, e a Lei nº 88/VIII/2015- Código da Contratação Pública
22. Data do envio do anúncio: Praia, aos 02 de fevereiro de 2021