Mais uma legislatura perdida

Quase no fim desta legislatura, que termina em Abril, e tirando os sectores dos transportes aéreos e marítimos, quase nada aconteceu no domínio das privatizações. Para um governo tido como liberal e do centro-direita, o quadro não poderia ser mais desanimador, tendo em conta os compromissos assumidos com o país e com os parceiros, em Abril de 2016, quando Ulisses Correia e Silva chegou ao governo. Com isso, o Tesouro deixou de arrecadar mais de 100 milhões de euros.

Desde a tomada de posse, em Abril de 2016, que o Governo estabeleceu como prioridade das prioridades privatizar em massa as empresas públicas e ou participadas do Estado.

O governo do MpD e de Ulisses Correia e Silva pretendia, com isso, antes de mais, mostrar que só por “preconceitos ideológicos”, o anterior executivo de José Maria Neves e do PAICV não privatizaram as empresas públicas que ainda restavam por alienar.

O que se verifica, entretanto, na recta final desta legislatura, é que o processo pouco ou nada avançou. Tanto assim que cerca de duas dezenas de empresas públicas e ou participadas do Estamo ficaram por privatizar.

As privatizações, inicialmente projectadas para 2017/2018, seriam um “balão de oxigénio” para o Governo que pretendia arrecadar cerca de 100 milhões de euros, com a alienação de 23 empresas públicas e ou participadas do Estado.

Além da TACV, que só foi privatizada em 2019, o actual executivo pretendia privatizar ou reestruturar a Electra, o NOSi, a CV Telecom, Cabnave, Enapor, ASA, Fast Ferry, CV Handling, IFH, Eprofac, Água e Energia da Boa Vista, Enacol, Correios de Cabo Verde, Atlantic Tuna, Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, SONERF, Bolsa de Valores, Promotora, Escola de Hotelaria e Turise a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio.

Na altura, o Governo avançou que iria privilegiar a transferência de activos e serviços públicos para os privados através do concurso público, especialmente nas formas de oferta em bolsa de valores e de subscrição pública. Porém, as privatizações anunciadas ficaram, mais uma vez, encalhadas.

Portos e Cabnave

Mesmo os dossiês já encaminhados pelo governo anterior, suspensos por causa das eleições de 2016, acabaram igualmente por ter o mesmo destino. São os casos dos contratos de subcondo

cessão dos principais portos do país e dos Estaleiros da Cabnave, que já tinham sido apalavrados entre o Governo de JMN, a Bolloré e o Grupo ETE, anulados pelo executivo de UCS, que considerou que as negociações não tinham sido concluídas.

A suspensão do concurso, em relação à Cabnave, foi justificada com a necessidade de perceber se a estratégia definida para a subconcessão dessa empresa estaria alinhada com a visão do Governo para o sector marítimo e em particular para a ilha de São Vicente.

Essa visão, recorde-se, previa o desenvolvimento integrado da economia marítima, com centralidade na Ilha do Monte Cara, traduzida numa zona económica especial, na qual devem fazer parte toda a zona de jurisdição portuária do Porto Grande, incluindo a os estaleiros navais.

Contudo, o processo de concessão dos portos, que foi lançado em Março de 2020, acabou por ser suspenso por causa da pandemia da covid-19. Por saber é se essa foi ou não mais uma oportunidade perdida por Cabo Verde, São Vicente em particular.

Electra

No caso da Electra, uma certa estabilidade operacional e de gestão registada na empresa, depois de um período conturbado com sucessivos cortes de fornecimento de energia, tirou uma certa pressão sobre o Governo. Diante disso, preferiu avançar com um processo mais maturado, como forma de evitar os erros cometidos na privatização da empresa em 1999.

Conforme uma fonte bem posicionada, está-se neste momento à procura de um parceiro estratégico para a Electra. Mas até esta não se conhece qualquer interessado na privatização da empresa de produção de água e electricidade.

Outras empresas

A ASA (Aeroportos e Segurança Aérea), que gere os aeroportos, é uma das empresas que dá lucros, por isso, algo cobiçada por operadores do ramo. O Governo queria avançar para a concessão dos aeroportos e havia a possibilidade de os principais aeroportos, neste caso do Sal, serem integrados no processo de privatização da TACV, como pretendia a Icelandair, mas esta opção foi posta de lado.

Entretanto, o serviço de handling (CV Handling), que passou a ser gerido pela ASA, em 2014, na sequência do processo de reestruturação da TACV, deveria ser privatizada de forma autónoma.

Mas, à semelhança de outros casos, mormente por causa da covid-19, também se encontra em banho-maria.

A Emprofac é outra que tem apresentado resultados líquidos positivos de forma consistente e, por isso, não entrou, de imediato, nas contas do Governo no processo de privatização das empresas públicas e participadas do Estado.

De todo modo, era intenção do Governo privatizar as empresas ligadas a sectores onde os privados operam.

Em relação à Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), empresa estatal que gere o Programa Casa para Todos, a decisão ia no sentido da recentragem da sua missão, ou seja, na promoção de programas de construção e reabilitação de habitações sociais, deixando a vertente imobiliária para a empresas privadas do ramo.