Legalidade do julgamento nas “mãos” da Relação de sotavento
Depois de adiamentos e de situações de falta de comparência do arguido, o julgamento do caso “Amadeu Oliveira” foi retomado na segunda-feira e, no segundo dia, ainda na fase de questões prévias, o mesmo foi suspenso para ser retomado esta quinta-feira. Contudo, este processo poderá ser interrompido caso o Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) der provimento a um recurso da defesa sobre a legitimidade da juíza, Ivanilda Varela, para julgar o caso.
Depois de dois dias dedicados exclusivamente a questões prévias, o julgamento do caso “Amadeu Oliveira” deve ser retomado esta quinta-feira.
Esta suspensão de um dia foi solicitada pela defesa que pediu um tempo para conhecer o processo de mais de mil páginas.
As duas advogadas assumiram o caso na segunda-feira, devido à indisponibilidade do anterior advogado que foi eleito, recentemente, vereador na Câmara Municipal de Santa Cruz.
O requerimento dessas duas advogadas, enquanto defesa de Amadeu Oliveira, foi rejeitado, num primeiro momento, pela juíza, que acabou, entretanto, por recuar depois de as advogadas terem abandonado a sala de audiências em sinal de protesto.
Lgitimidade da juíza posta em causa
Porém, falta ainda resolver um recurso interposto pela defesa, que solicitou a suspensão do julgamento por considerar que a referida juíza não está em condições de julgar este caso, alegadamente por estar a decorrer um processo de averiguação contra a mesma, no Conselho Superior de Magistratura Judicial, “por violação de processo”.
A juíza admitiu o recurso afirmando, no entanto, que o julgamento iria decorrer e que acataria a decisão do Tibunal de Relação de Sotavento, caso esse tribunal decidisse que ela não estaria em condições de julgar esse processo que envolve Amadeu Oliveira.
Com isso, o julgamento que será retomado esta quinta-feira, decorrerá normalmente, aguardando-se a decisão do TRS, que tem cinco dias para se pronunciar sobre o recurso.
Caso este tribunal superior considerar que Ivanilda Varela está impedida de julgar este processo, os actos desse julgamento serão considerados nulos.
De realçar entretanto que, para garantir a presença do arguido acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, entre outros, aos quais vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”, na sessão de julgamento que iniciou na segunda-feira, o tribunal ordenou a detenção de Amadeu Oliveira porquanto este havia afirmado, publicamente, que não iria comparecer de livre e espontânea vontade em nenhum tribunal para ser julgado.
“Querem neutralizar-me”
Nesta quinta-feira, o julgamento deverá entrar finalmente em matéria de facto, depois de dois dias dedicados à questões prévias. O mesmo pode demorar alguns dias, tendo em conta o volume do processo (mais de mil páginas) e da participação de 17 testemunhas arroladas pela defesa de Amadeu Oliveira.
Ontem, em liberdade, e em conferência de imprensa, Oliveira voltou à carga para dizer que, neste momento, está acima de tudo a lutar pela libertação do seu cliente, Arlindo Teixeira, um emigrante de Santo Antão, julgado e condenado em 2015, pelo Tribunal da Ribeira Grande, Santo Antão, por um crime de que se diz inocente.
De acordo com Oliveira, a marcação, de urgência, esta semana, do seu julgamento, é mais “uma manobra” para impedi-lo de defender Teixeira nesse processo junto do STJ, já que este tribunal agendou para quinta-feira, o inicio do julgamento do caso, sabendo que ele, Amadeu, não poderia comparecer por estar preso e a ser julgado.
“Eles querem é neutralizar-me, ir meter fraudes e continuar condenando Arlindo Teixeira por falta de advogado, porque a partir do momento em que o STJ emitir um novo acórdão condenando Arlindo Teixeira os prazos serão muito curtos, por exemplo, eu teria três dias para pedir a clarificação do acordo”, indicou.