Cabo Verde sobe dois pontos no relatório da Freedom House
Cabo Verde subiu dois pontos no relatório da Freedom House sobre liberdades e democracia no mundo, comparativamente ao ano anterior. No quesito da liberdade de imprensa aquele instituto, com sede nos EUA, diz que as principais restrições são de ordem económica.
Odocumento, publicado ontem, a Freedom House, organismo independente, com sede em Washington e que monitora as liberdades no mundo, destaca que as liberdades civis em Cabo Verde são geralmente protegidas. Contudo, faz saber que o acesso à justiça é prejudicado por um sistema judicial sobrecarregado.
Num total de 100 pontos, este arquipélago arrecadou 92, continuando no grupo dos países com democracia estável e com alternância saudável do poder.
No acesso aos direitos políticos aferido pela Freedom House, Cabo Verde atinge 38 pontos, num máximo de 40. Já no que toca ao acesso às liberdades civis, a pontuação é de 54 pontos, num máximo de 60.
Não obstante esta posição favorável, o relatório chama a atenção para problemas pendentes em Cabo Verde, como as desigualdades que prejudicam as mulheres e trabalhadores migrantes, a descriminação salarial e o acesso desigual à educação, apesar da discriminação de género ser proibida por lei.
No capítulo sobre corrupção, o relatório refere níveis relativamente baixos de corrupção no panorama geral, mas diz que o suborno e o nepotismo são registados a nível municipal, por exemplo, na execução de projectos de infraestruturas caras.
O relatório aponta ainda que o actual Governo, de Ulisses Correia e Silva, adoptou uma série de medidas para melhorar a transparência, incluindo publicação online de informações sobre as operações e finanças do Estado. Porém, sinaliza, muitos detentores de cargos públicos não cumprem as regras que os obriga a declarar seus bens pessoais e rendimentos.
A Freedom House destaca, pela negativa, que um projecto de lei apoiado pelo PAICV que previa a obrigatoriedade de publicação online de informações por entidades governamentais foi rejeitado pelo parlamento, em Outubro de 2019.
No que tange à violência, o documento sublinha a diminuição da taxa de homicídios nos últimos anos, e a contribuição do projeto Cidade Segura na resolução de crimes, mas regista também a ocorrência de crimes violentos, como o atentado sofrido por Oscar Santos, ex-presidente da Câmara Municipal da Praia.
Um outro aspecto negativo prende-se com o estado das prisões. Segundo a Freedom House, as penitenciárias no país são consideradas superlotadas e com más condições de acolhimento.
Liberdade de imprensa
Os meios de comunicação públicos e privados são em grande parte livres do controle do Governo, destaca aquele instituto, salientando que as principais restrições são de ordem económica. Conforme explica, as finanças precárias em muitos meios de comunicação social prejudicam a segurança no emprego dos jornalistas e a sua capacidade de realizar projectos de reportagem investigativa. Como exemplo, cita que nos últimos anos o Governo reduziu a publicidade em veículos impressos privados, agravando uma situação que já era difícil.
A falta de financiamento da comunicação social é também apontada como um dos factores que contribuíram para que diversos jornais privados fechassem, diminuindo a diversidade de informações nos media impressos.