ANÚNCIO DO CONCURSO
Concurso público Internacional n.º 001/ESA/21
1. Entidade Adjudicante:
ELECTRA SA, Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva N.º 10, 1º, C.P. 137 - S. Vicente, Telefone: +238 2303030; Fax.: + 238 2313014; www.electra.cv
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa:
Conselho de Administração da ELECTRA, SA
3. Entidade responsável pela condução do procedimento:
A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ELECTRA SA, através da Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística.
4. Financiamento:
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela ELECTRA, SA.
5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a aquisição de materiais eléctricos para a distribuição de eletricidade.
6. Local da execução do contrato: Cabo Verde, Cidades da Praia e de Mindelo.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser requeridos por e-mail através do endereço: j.barbosa@electra.cv, C.C. h.gomes@electra.cv.
8. Custo dos documentos do concurso: O custo dos documentos é de 10.000$00 (Dez mil escudos cabo-verdianos) livre de encargos bancário e não reembolsáveis. O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária a favor de:
Nome do destinatário: ELECTRA NORTE
Nome do Banco: BCA
IBAN: CV64 0003 0000 83440371 101 76
SWIFT CODE: BCATCVCV
O Caderno de Encargos (CE) será enviado em formato digital para o endereço eletrónico indicado no pedido, após a receção do comprovativo do respetivo pagamento.
O pagamento deverá ser efetuado até as 14:30 horas (hora local CV) do dia 15 de março de 2021.
9. Materiais do fornecimento:
• EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO.
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos quaisquer interessados que reúnam as condições previstas na lei e nos documentos do procedimento, incluindo os requisitos técnicos e financeiros.
11. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) cópia digital numa flash drive.
As propostas impressas devem conter as menções “original” e “cópia”, devendo a cópia ter as mesmas assinaturas que o original. As citadas propostas devem ser remetidas por via de carta registada ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ELECTRA,SA, Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva, Cidade do Mindelo em envelope fechado, com a inscrição:
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E ACESSÓRIOS PARA POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE 2021 – Pr.:001/ESA/21.
12. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa.
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 14h00 (hora local em CV) do dia 25 de março de 2021, conforme instruções do CE, no seguinte endereço:
Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística Avª Dr. Baltazar Lopes da Silva nº 10,
C.P. 137 – Mindelo, São Vicente
+238 2303030
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias.
15. Critério de adjudicação:
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante mediante avaliação dos seguintes factores:
• O Preço
• A qualidade técnica da proposta
• O prazo de entrega
16.Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede da ELECTRA,SA, as 15H00 (hora local CV) do dia 25 de março de 2021, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Lei aplicável ao procedimento: o presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de Abril, que aprova o Código de Contratação Pública (publicado no BO n.º 24 I Série), o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro, publicado no BO n.º 72, I Série), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (no BO n.º 78, I Série, de 9 de Dezembro).
Mindelo 22 de Fevereiro de 2021
Entidade ___________________________________ / Eng. Manuel Jesus Silva / Administrador