ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 05/2021_IMS_MF_SL/CPN

“EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA REPARTIÇÃO DAS FINANÇAS DO SAL, ILHA DO SAL”

1. Entidade Adjudicante

Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

2. Entidade responsável pela condução do procedimento

Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).

3. Entidade financiadora

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.

4. Objeto do concurso

Execução da empreitada de Reabilitação do Edifício da Repartição das Finanças do Sal, na ilha do Sal.

5. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra

Será realizada uma visita obrigatória no dia 13 de março de 2021, pelas 09h00 com concentração em frente à Repartição das Finanças do Sal.

6. Prazo de execução da obra

O prazo de execução será de 4 (quatro) meses, a contar da data da consignação da obra.

7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso

Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante de 15.000,00 CVE (quinze mil escudos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

8. Requisitos de admissão

Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública e detentores de alvará de 1ª classe ou superior.

9. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90

(noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

10. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 14 de abril de 2021, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

11. Critérios de Adjudicação

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

12. Ato Público Online

O ato público online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 15 de Abril de 2021, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

13. Lei aplicável ao procedimento

Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Praia, 03 de Março de 2021