Governo e FMI tropeçam na Dívida Pública
Não cumprimento dos parâmetros da sustentabilidade da dívida, crescimento da dívida pública e decréscimo do Produto Interno bruto (PIB). Estas são as principais conclusões da avaliação feita pelo FMI no quadro do Instrumento de Política de Coordenação (PCI) de Cabo Verde para economia e finanças, a que se junta um crescimento económico que poderá situar-se entre os 4,5 e os 5.8 % no corrente ano.
OFundo Monetário Internacional (FMI) divulgou na sexta-feira, 26, a sua última avaliação da economia cabo-verdiana, no âmbito da sua terceira e última revisão do Instrumento de Política de Coordenação para Cabo Verde (PCI na sua sigla em inglês), em curso desde Julho de 2019.
De acordo com o documento, as políticas e reformas dos últimos anos, até o início da pandemia (Março de 2019), ajudaram a gerar um maior crescimento, manter a inflação baixa, melhorar as posições fiscais e externas e colocar a proporção da dívida pública em relação ao PIB numa tendência decrescente.
Com a covid-19, o FMI estima que o crescimento tenha diminuído 14% em 2020 devido à desaceleração económica global, restrições de viagens e medidas de contenção doméstica que reduziram significativamente as actividades nos principais sectores da economia.
“As medidas de política e proteção social tomadas pelas autoridades estão apoiando a economia e ajudando os grupos mais vulneráveis a enfrentar o impacto da pandemia”, reconhece.
“O plano de resposta da covid-19 das autoridades recebeu apoio financeiro dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, incluindo o FMI, através da Facilidade de Crédito Rápido totalizando 23,70 milhões DES (cerca de 32,3 milhões de dólares, 100% da quota)”.
Ainda assim, o FMI alerta que a retoma da actividade turística pelo arquipélago – sector que garante 25% do PIB anual deste país – será mais lenta do que o esperado inicialmente, devido a novas vagas da pandemia na Europa.
Isto é, no dizer do FMI, as perspectivas económicas continuam desafiadoras e incertas, continuando o país “em alto risco de sobre-endividamento”. O crescimento real do PIB deve se recuperar para 5,8% em 2021 e atingir uma média de 6% no médio prazo.
O FMI refere ainda que o PCI que está a chegar ao fim teve “ganhos importantes para a ampla agenda de reformas das autoridades” de Cabo Verde e, “apesar dos desafios gerados pela pandemia, o desempenho do programa para a terceira avaliação foi satisfatório”.
Entretanto, da avaliação geral dos indicadores económicos, sobretudo da leitura dos quadros que acompanha o “press realese” do FMI, salta à vista o facto de o país não ter conseguido cumprir, pela primeira vez, os três principais parâmetros de sustentabilidade da dívida pública: o limite de risco ancorado ao PIB, o limite de risco associado às exportações e o “benchmark” do PIB.
Sobre os três itens em apreço, se relativamente ao “benchmark” Cabo Verde é um “descumpridor” habitual, é facto novo, entretanto, o crescimento constante do risco relacionado ao PIB, que vai continuar em curva ascendente até 2024 (ver quadro).
E no que se refere ao risco relacionado com as exportações, os números mostram, claramente, o impacto da pandemia da covid-19 sobre o sector, com pequenas derrapagens registadas em 2019 e 2020.
Para além disso, o comunicado do FMI destaca o crescimento da dívida pública, que chega praticamente aos 141% enquanto há, por outro lado, um acentuado decréscimo do PIB. Nesse caso, se é verdade que os números se agravaram com a covid-19, os dados mostram, igualmente, que em matéria da dívida pública esta vem crescendo desde 2019, só havendo perspectiva de melhoria robusta lá para 2025, segundo a mesma fonte.
O Fundo Monetário alerta entretanto que Cabo Verde permanece em alto risco de sobre-endividamento, por isso, o país deverá procurar o equilíbrio entre as necessidades urgentes da saúde e de desenvolvimento e o apoio à sustentabilidade da dívida.