Legislativas sob risco pandémico
A campanha para as eleições legislativas de 18 de Abril arrancou oficialmente hoje, 01, às zero horas. Após o “mau exemplo” das autárquicas de Outubro do ano passado, rodeadas de incumprimentos de regras sanitárias, o país volta, mais uma vez, à disputa eleitoral sob signo da covid-19.
Cabo Verde encontra-se, já, em campanha eleitoral para as Legislativas de 18 de Abril. Apesar da assinatura do código de conduta entre os partidos, durante as anteriores eleições, os incumprimentos das normas sanitárias marcaram a anterior campanha eleitoral.
Ao contrário do recomendado e do estabelecido, não faltaram as aglomerações de pessoas, comícios improvisados, batucadas e porta-a-porta com mutirões de apoiantes, alimentando, cada vez mais, a covid-19 entre as ilhas.
Em consequência, nas semanas seguintes, sobretudo no início de Novembro, os casos de covid-19 aumentaram em flecha. Um total de 958 casos foram identificados em menos de 15 dias, com São Filipe, Praia e São Vicente a ultrapassarem os cem casos após as eleições. Foram precisamente nesses “pontos” onde os incumprimentos foram mais gritantes. Depois, no Parlamento, e em tom de “mea culpa”, o presidente do MpD e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu que “todos os partidos estiveram mal na fotografia” e que não se cumpriu o código de ética assinado com a Comissão Nacional das Eleições (CNE) e muito menos das autoridades sanitárias.
“Houve ‘caixa aberta’ a transportar centenas de pessoas e digo que todos ficaram mal na fotografia, temos que reconhecer isso e corrigir para as legislativas”, disse.
Incumprimentos na pré-campanha
Contudo, nem a campanha oficial para as eleições do dia 18 começou e os incumprimentos já começam a ser identificados. Sobretudo durante actos da pré-campanha e apresentação pública das candidaturas em diversas ilhas. Novas aglomerações, batucadas, entre outros, para criar o chamado “clima de vitória”.
As abordagens porta-a-porta e a lotação de espaços e promoção de comícios têm sido constantemente flagrados pelas lentes dos próprios partidos, sobretudo o MpD e o PAICV, como se pode ver nas fotos, que vão publicando e divulgando nas redes sociais.
A UCID, através do seu vice-presidente, João Santos Luís, chegou a criticar as acções de pré-campanha com aglomeração de pessoas e estranha o silêncio das autoridades sanitárias face ao assunto.
“Estamos a falar do silenciamento das autoridades sanitárias do país, bem como da comissão nacional, perante possíveis grandes aglomerações de pessoas nas atividades de campanha eleitoral para as legislativas de 2021”, avançou.
O PP, o PTS, o PSD e a UCID já assumiram que a campanha para as legislativas será modesta, sobretudo online e “respeitando” as medidas sanitárias.
Apesar de ainda não se ter aprovado um novo código de conduta exclusivo para as Legislativas, as orientações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Direcção Nacional da Saúde (DNS) são as mesmas das autárquicas.
Jorge Noel Barreto, director Nacional da Saúde, disse na segunda-feira não haver um plano sanitário específico para controlo e a prevenção da covid-19 durante esta campanha eleitoral, mas recomendou distanciamento social e o uso de máscaras, no que espera poder contar com a colaboração dos partidos políticos.
“Nós temos estado a dizer que as candidaturas devem ter alguma preocupação na sensibilização dos seus simpatizantes, no sentido de cumprirem as medidas de prevenção que já são conhecidas”, disse, reforçando que os candidatos devem zelar pelo cumprimento das medidas sanitárias contra covid-19.
O contacto porta-a-porta deve ser feito por grupos de cinco a 15 pessoas, sendo que a abordagem directa deve ser feita por apenas dois elementos do grupo. Os comícios e desfiles, assim como manifestação, cortejos e arruadas, não podem ser realizados.
Apesar das restrições, a Comissão Nacional das eleições, através do vice-presidente, Amadeu Barbosa, avança que a Comissão não pode proibir atosplasmados no Código Eleitoral e na Constituição da República, sem que a Assembleia Nacional produza uma alteração à lei.
“Nós, desta vez, não vamos produzir deliberação porque cabia à Assembleia Nacional produzir uma alteração à lei só para esse período, com a qual a CNE e a Polícia Nacional teriam força para tomar medidas”, considera Amadeu Barbosa.
Neste cenário, a adoção de medidas de combate à Covid-19 ficam no critério das candidaturas, estando a CNE impedida de proibir atos previstos no Código Eleitoral.