Quatro anos em situação de emergência
O documento “Cumprimos! Programa do Governo Em 2016-2021” considera que o actual Governo herdou um país com uma situação económica e social “bastante desfavorável”, caracterizada por um nível de crescimento económico “persistentemente baixo”, um nível de “desemprego alto” e um sector público “bastante fragilizado” pela elevada dívida pública e “situação crítica” em algumas das mais importantes empresas públicas.
Quatro anos em situação de emergência
Segundo o documento de 187 páginas três anos consecutivos de “seca severa” obrigaram a reorientação de prioridades e afectação de “avultados recursos” para a implementação de um “Programa de Mitigação dos Efeitos da Seca e dos Maus Anos Agrícolas” que permitiu a manutenção e valorização do efetivo pecuário através do reforço do sistema alimentar do gado com a bonificação da aquisição de ração, da assistência técnica e medicamentosa e da disponibilização de água.
“Um ano de pandemia da covid-19 que fez de 2020 um ano atípico conduzindo a grave contração económica com efeitos no Estado, nas Empresas e nas Famílias. Uma vez mais, as prioridades e os investimentos foram direcionados para acudir à mais grave crise jamais vida no país para salvar vidas, proteger empregos, empresas, rendimentos e cuidar das pessoas”, realça.
O Governo considera que, de 2016 a 2019, o país registou crescimento económico acentuado e redução de desemprego, com estabilidade económica.
Antes da pandemia da COVID-19, em finais de 2019, num contexto de três anos consecutivos de seca severa, “Cabo Verde tinha uma economia a crescer, atingindo 5,7% em 2019, depois de um longo período de estagnação económica (2009 a 2015) e com o desemprego a decrescer atingindo 11,3%”.
O documento diz ainda que as reservas internacionais eram equivalentes a sete meses de importação e que se registou uma redução do défice orçamental de 4,6% do PIB em 2015 para 1,8% em 2019, com a dívida pública a decrescer situando-se em 124,7%% do PIB (em 2019), quando, em 2015, se situava em 126% do PIB.
O documento destaca ainda o crescimento do turismo (819 mil turistas em 2019”, “a caminho de atingir a meta de um milhão de turistas em 2021”.
“Graças à retoma do crescimento económico, mas também à melhoria da eficiência da administração fiscal, as receitas fiscais cresceram consideravelmente, passando de 30.516 mil contos em 2015, para 42.015 mil contos em 2019”, realça o documento.