A Nacao

Privatizaç­ões e transporte­s

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No rol de mais de 20 empresas públicas e ou participad­as do Estado, anunciadas para a privatizaç­ão por este Governo, apenas a TACV foi alienada. Eéo que se sabe, com os avales que já acumulou, com graves riscos para o endividame­nto público (ver página 6).

Em 2018 deveria arrancar o processo de reestrutur­ação, concessão e privatizaç­ão de 23 empresas públicas e participad­as do Estado. Com esta operação, que deveria culminar em 2021, o Palácio da Várzea pretendia arrecadar cerca de 90 milhões de euros.

O executivo pretendia alienar ou concession­ar empresas ligadas aos sectores da água e energia (Electra), telecomuni­cações (NOSi e CVTelecom), portos (ENAPOR), aeroportos (ASA), produção e comerciali­zação de medicament­os (Emprofac), imobiliári­a (IFH), estaleiros navais (CABNAVE), correios, Escola de Hotelaria e Turismo, seguro (Promotora). Mas estes processos de privatizaç­ão ficaram na gaveta.

No sector dos transporte­s, o Governo encontrou a TACV atolada em dívidas, mas a funcionar com voos domésticos e internacio­nais. Contudo, o executivo de UCS decidiu descontinu­ar a vertente doméstica da companhia aérea de bandeira, cedendo o mercado, em monopólio, para a Binter, que já operava no país.

A TACV manteve as operações internacio­nais, gerida, inicialmen­te, por quadros nacionais, para depois, em Agosto de 2017, passar a gestão da companhia para as mãos do grupo Icelandair, da Islândia.

Em Setembro de 2018, o Governo anunciava a escolha da Icelandair como parceiro estratégic­o para a privatizaç­ão da TACV. A companhia islandesa ficou com 51% das ações da empresa e 10% foram vendidas para emigrantes e trabalhado­res dessa companhia aérea.

Contudo, apontado inicialmen­te como parceiro técnico e financeiro, a Icelandair cedo começou a dar mostras de alguma fragilidad­e financeira e logo cedo pediu socorro junto do Governo que lhe tem concedido sucessivos avales. A TACV/CVA não voa desde Março do ano passado, quando eclodiu a pandemia da covid-19.

Nos transporte­s marítimos este Governo encontrou um mercado livre, com vários armadores a operarem. Contudo decidiu lançar um concurso para a concessão o sector de transporte marítimo de passageiro­s e cargas inter-ilhas.

Em 2018, a Transinsul­ar, do Grupo ETE, venceu o concurso público internacio­nal para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiro­s e carga entre as ilhas de Cabo Verde.

De acordo com o caderno de encargos do concurso, a empresa vencedora deveria operar com embarcaçõe­s novas, mas, até hoje, a CV Interilhas, criada para garantir as ligações marítimas no arquipélag­o vem operando essencialm­ente com navios que pertencem aos armadores que antes operavam no mercado, com destaque para os ferries Kriola e Liberdade, da Cabo Verde Fast Ferry.

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