ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 11/2021_CCV_FG/CPN “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE COMERCIAL DOS CORREIOS DE CABO VERDE – MOSTEIROS, ILHA DO FOGO”
Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).
3. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelos Correios de Cabo Verde.
4. Objeto do concurso
Execução da Empreitada de Remodelação da Rede Comercial dos Correios de Cabo Verde - Loja dos Mosteiros, na ilha do Fogo. 5. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra Será realizada uma visita obrigatória no dia 16 de abril de 2021, pelas 10h00 com concentração em frente aos Correios dos Mosteiros.
6. Prazo de execução da obra
O prazo de execução será de 3 (três) meses, a contar da data da consignação da obra.
7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante de 15.000,00 CVE (quinze mil escudos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
8. Requisitos de admissão
Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública e detentores de alvará de 1ª classe ou superior.
9. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
10. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 12 de maio de 2021, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
11. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
12. Ato Público Online
O ato público online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 13 de maio de 2021, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
13. Lei aplicável ao procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 07 de abril de 2021