Nota da Direcção ao Esclarecimento do Governo

O Governo insiste em bombardear os leitores do A NAÇÃO com as suas “notas de esclarecimento” sobre um assunto em que, mais de uma vez, já meteu os pés pelas mãos.

Novamente, nesta última Nota de Esclarecimento não traz nada de novo. Incorre nas mesmas contradições, pecando, grosseiramente, pela falta de rigor. Como resulta óbvio, este novo “esclarecimento” não passa de mais um exercício de propaganda, ainda por cima, em véspera de eleições.

Tirando a palha, para quem quiser digeri-la, a nova NE “assume” que o stock da dívida pública em relação ao PIB é de 154,9%, sendo esse valor – note-se – praticamente idêntico ao calculado pelo A NAÇÃO, caso fosse acrescentado ao stock, de dívida apresentado pelo Governo, mais 10% que resultariam da inclusão dos chamados passivos contingentes, tal qual recomendado, nomeadamente pelo GAO e sobre o qual o Governo não diz nada na sua segunda NE.

Também é de se estranhar que o Governo tenha dito que é “falso” que há divergências quanto aos valores da dívida pública apresentados pelo Governo e pelo FMI. Faz isso de muito má fá e claramente para confundir os incautos, na medida em que a peça do A NAÇÃO remeteu para os pontos 4 e 5 da primeira “Nota de Esclarecimento” publicada pelo jornal e que deu entrada, neste Jornal, no dia 24 de Março (quarta-feira), donde consta que o rácio DP/PIB é de 151% em 2020 e 150,3% em 2021, para dois dias depois, 26 de Março (sexta-feira), surgir o comunicado do FMI, também aqui publicado, com números totalmente diferentes, ou seja, 140,9% em 2020 e 138,7% em 2021, uma diferência, sim, abismal relativamente aos dados que constam da primeira NE do Governo.

Diante disso perguntamos: onde é que está a falsidade se tanto a NE do Governo como o quadro do comunicado do FMI foram publicados na edição em causa deste Jornal? Francamente.

Também é muito estranho que o Governo não saiba a diferença entre “elevado risco de endividamento” e “elevado risco de sobre-endividamento”. Nem dá para acreditar que, por exemplo, a jornalista, que fez um resumo do comunicado do FMI na

TCV, no jornal da noite do dia 27 de Março, saiba fazer essa diferença e o Governo, com o competentíssimo e sabedor-de-tudo ministro das finanças, conselheiros e assessores especiais, também supostamente competentes, não entende o alcance desses dois conceitos, cuja diferença é explicada pelo próprio FMI.

De igual modo, o A NAÇÃO estranha fortemente o facto de o Governo discordar da chamada da atenção, por parte do Jornal, para o facto de o actual nível de endividamento público ser insustentáevl à luz dos parâmetros do FMI, quando é o próprio Governo que reconhece na sua última NE, que “em janeiro de 2021, o FMI reavaliou do valor atual da dívida pública…., sendo que o limite de sustentabilidade seria alcaçado já em 2025”. Então, em que ficamos? O nível actual da dívida pública é ou não insustentável? Mais ainda – e já agora – , estamos em 2021 ou em 2025?

Igualmente, também não se entende por quê que o Governo estranha a inclusão dos títulos do tesouro de renda perpétua no stock de dívida pública. Nunca devia ser o A NAÇÃO a fazer lembrar ao Governo que quando o Estado emite títulos deve registá-los como dívida pública, independemente de mais tarde vir a recuperá-los, o que, desde já, achamos muito difícil ou praticamente impossível. É simplesmente elementar.

Isto porque a parte dos recursos do Trust Fund, entretanto extinto, e que tinha como contrapartidas os TCMF’s, que foi afectada ao Fundo Soberano de Emergência (FSE) e com a qual se preetende, segunto informação de Olavo Correia, adquirir aviões e helicóperos, etc., para fazer face situações de emergância, será recuperada?

Não queremos, nem de perto, nem de longe, acreditar que esses equipamentos podem ser considerados como sendo contarpartidas líquidas para o FSE. Seria de palmatória, se assim fosse, ainda que este jornal não seja adepto da palmatória como método de ensino.

E para concluir, porque basta de diversionismo que o Governo nos quer manter, A NAÇÃO avisa: esta é a última “nota de esclarecimento” do Ministério das Finanças sobre este assunto que publicamos. Por respeito ao leitor nos coibimos de dizer qual será o destino a dar essa eventual NE.