ANÚNCIO Maio de 2021

Concurso Público Internacional Nº 02/UGA/INIDA/2021

“APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE FORNECIMENTO DO PARASITOIDE TRICHOGRAMMA PRETIOSUM”

Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário

País: República de Cabo Verde – Ilha de Santiago 1. Entidade Contratante

O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), sito em São Jorge dos Órgãos, município de São Lourenço dos Órgãos, Tel.: (+238) 2711127, correio eletrónico: inida.maa@gov.cv, por este Anúncio, faz saber que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Internacional para apresentação de uma proposta de fornecimento do parasitoide (Trichogramma pretiosum) para o combate, principalmente, da praga lagarta-do-cartucho-do-milho.

2. Órgão competente para a decisão de contratar

A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pelo Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), no uso das competências, administrativa e financeira, conferidas pelo Estatuto do INIDA, publicado em 20 de junho de 2018.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento

Unidade de Gestão de Aquisições do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (UGA-INIDA), sito em São Jorge dos Órgãos, Telefone: (+238) 2711127, CP 84, E-mails: inida.maa@inida.gov.cv, nora.silva@gov.cv lurdes.m.pinto@inida.gov.cv ou aleida.c.fonseca@inida.gov.cv.

4. Financiamento

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo INIDA.

5. Objeto do Concurso

O presente Procedimento tem por objeto a seleção de uma empresa para a celebração de um contrato de fornecimento do parasitoide Trichogramma petriosum, que é um inimigo natural, agente de controlo biológico utilizado, principalmente, no controlo da praga lagarta-do-cartucho-do-milho (Spodoptera frugiperda).

6. Local da execução do contrato

O local de execução do contrato será nas instalações do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), ilha de Santiago – República de Cabo Verde.

7. Prazo de execução do contrato

O contrato vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias.

8. Obtenção dos documentos do concurso

Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos junto da UGA- INIDA, na morada indicada no ponto 3, entre as 8:00 horas e às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira a partir da data do anúncio e estarão também disponíveis para downloads no site (https://www.mf.gov.cv/web/ ecompras).

9. Requisitos de admissão

9.1 Podem ser admitidos todos os interessados que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.

9.2 Só podem ser admitidos os concorrentes que tenham experiência na execução de prestações similares às do contrato, nomeadamente no fornecimento de inimigos naturais, objeto do presente procedimento.

9.3 Para efeitos de qualificação, os Concorrentes candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:

(a) Capacidade Técnica:

(i)Lista dos principais fornecimentos dos últimos três anos.

(ii) Certificado emitido que comprova a competência reconhecida da empresa produtora e que ateste a qualidade e a conformidade do produto (Trichogramma), mediante referência a certas especificações ou normas.

(b) Capacidade Financeira:

Declaração do volume de negócios dos últimos três anos.

9.4 O preenchimento dos requisitos mínimos das capacidades técnica e/ou financeira será comprovado pela avaliação dos documentos acima referidos. 10. Propostas variantes

Não são admitidas propostas variantes, nas condições definidas no Caderno de Encargos.

11. Prazo e Modo de apresentação das propostas

11.1 As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues diretamente na morada indicada no ponto 3, enviadas por correio registado ou ainda via correio eletrónico das 8:30 horas até às 15:00 horas do dia 2 de junho de 2021, em envelope opaco, fechado e lacrado, no qual deve ser inscrito “Fornecimento do parasitoide Trichogramma pretiosum”, indicando o nome ou denominação social do concorrente e nome da Entidade Contratante.

11.2 Não são consideradas as Propostas que chegarem depois de expirado o prazo, sendo os Concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verificarem.

11.3 Se os elementos referidos no ponto anterior forem remetidos por correio, o Concorrente é o único responsável pelos atrasos eventualmente ocorridos, não sendo considerados tempestivamente apresentada a Proposta ou os documentos que a acompanham, recebidos depois da data e hora limites referidas no ponto 11.1, ainda que o invólucro correspondente tenha sido expedido anteriormente.

11.4 No caso de propostas enviadas por correio eletrónico, o ato público de abertura das propostas online, nos termos do artigo 120º do CCP, será realizado por vídeo conferência, sendo que as propostas devem:

11.5 Ser enviadas encriptadas de forma a que se garanta a confidencialidade das mesmas, conforme previsto no artigo 21º do CCP.

11.6 A receção não seja acompanhada da chave de desencriptação;

11.7A chave de desencriptação seja recebida durante o ato público online.

12. Língua de apresentação das propostas e de comunicação

12.1 As propostas bem como os documentos que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa, que será igualmente utilizada para comunicação formal de e para a Entidade Contratante.

12.2 Quando pela sua natureza ou origem, os documentos para qualificação dos candidatos estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o interessado fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

13. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias, a contar da data do término do prazo fixado para apresentação da proposta.

14. Critério de adjudicação

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, sendo que serão levados em causa os seguintes fatores: preço e prazo de entrega.

15. Ato público

O ato público de abertura das propostas terá lugar a 3 de junho 2021 pelas 10:00 horas na sala de Reuniões do INIDA em São Jorge dos Órgãos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

16. Negociação

Não há lugar a negociação.

17. Identificação do autor do anúncio

Unidade de Gestão de Aquisições do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (UGA-INIDA).

18. Lei aplicável ao procedimento

Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de setembro, e a Lei nº 88/VIII/2015- Código da Contratação Pública.

Data do envio do anúncio

Cidade da Praia, aos 03 de maio de 2021