Cabo Verde sob pressão da Dívida Pública
Cabo Verde confronta-se, neste momento, com uma dívida pública que ultrapassa os 150% do Produto Interno Bruto. O Programa do Governo propõe reduzir o rácio desse indicador para 100%, a médio prazo. Enquanto isso, o Grupo de Ajuda Orçamental (GAO) pede maior transparência na dívida pública e limitação do apoio da dívida ao sector empresarial estatal.
OPrograma do Governo, que será apreciado, segunda-feira, 14, na sessão plenária especial do Parlamento para a aprovação da Moção de Confiança do VIII Governo Constitucional, assume o compromisso de garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Para o efeito, promete desenvolver políticas de endividamento “prudentes”, com “alto grau de concessionalidade”, de modo a reduzir, a médio prazo, o rácio da dívida pública/PIB para menos de 100%.
No documento, que será subdo metido aos deputados, o executivo de Ulisses Correia e Silva afirma que o alívio da dívida publica “é uma iniciativa emergencial fundamental para colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável”.
Recorda que em Julho de 2019, a cidade da Praia assinou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas) para apoio aos objectivos de médio prazo para a sustentabilidade fiscal e da dívida e para reformas de reforço do crescimento económico.
“A avaliação do desempenho PCI foi considerada positiva mesmo tendo em conta o contexto da pandemia da COVID 19”.
O Governo considera ainda que, apesar das secas severas, a economia cresceu a um ritmo de 5% até 2019, que encerrou com uma taxa de crescimento de 5,6%. O défice orçamental situou-se abaixo dos 3,0% do PIB e a dívida pública diminuiu de 127,8% do PIB em 2016 para 124,2% do PIB em 2019.
Contudo, conforme o Programa do Governo, “com a diminuição esperada da actividade económica em cerca de 14%, o endi
vidamento para fazer face à queda nas receitas e o aumento das despesas com a covid-19, a dinâmica da redução da dívida pública foi interrompida e o stock da dívida em relação ao PIB passa de 124,1% em 2019 para cerca de 151,1% em 2020”.
Novo PCI para aliviar dívida pública
Para reduzir a dívida pública, o Governo pretende continuar a contar com o FMI para um novo PCI que suporte as políticas e as reformas orientadas para o alívio da dívida pública, particularmente da dívida externa.
O executivo pretende, igualmente, usar os recursos libertos pelo serviço da dívida para financiar programas plurianuais com impacto em transformações estruturais que tornem o país mais resiliente e com uma economia mais diversificada.
“As prioridades centram-se no desenvolvimento do capital humano, na transição energética, na estratégia da água para a agricultura, na transição digital, na economia azul e num turismo mais sustentável e seguro. São prioridades enquadradas na Agenda Cabo Verde Ambição 2030 e que visam atingir os ODS”, realça.
O Governo reconhece que no contexto de Cabo Verde em que o regime cambial é fixo, a política orçamental “assume um papel de grande importância” na estabilidade macroeconómica e no desenvolvimento sustentável do país.
Aposta forte na coordenação económica
“Sendo assim, o Governo assume o compromisso de continuar a apoiar as reformas orçamentais assumidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e reforçadas no Policy Coordination Instrument (PCI) assinada com o FMI em meados de 2019. Assume a imperatividade da aposta forte na coordenação económica visando o crescimento, para se conseguir resultados significativos na consolidação orçamental”, realça.
De acordo com o Programa do Governo, o executivo de UCS continuará as acções que melhorem a eficácia da administração tributária através do combate à evasão fiscal e no alargamento da base tributária.
“Assume a meta de elevar as receitas fiscais a 24,6% do PIB em 2026 e a aposta na digitalização e medidas de racionalização das isenções, aliadas a ações de combate ao gap na arrecadação, fundamentais para sustentar esse objetivo”, enfatiza.
De acordo com o Programa do Governo, Cabo Verde possui como principais riscos macro-fiscais, a emergência da pandemia da covid-19 que impacta negativamente o sector do turismo e as demais cadeias de valores conexas, os efeitos das alterações climáticas e a situação das empresas públicas.