GAO quer maior transparência na dívida pública

O Grupo de Ajuda Orçamental (GAO), que concluiu esta semana a primeira missão conjunta de 2021, alertou o Governo para a necessidade de reduzir os riscos fiscais, aumentar a transparência da dívida e colocar limites ao apoio financeiro das empresas públicas.

Necessidade de reformas estruturais

A representante do Banco Mundial em Cabo Verde, Ineida Fernandes, enquanto porta-voz desta missão do GAO, considera que se o turismo começar a recuperar no terceiro trimestre, a economia cabo-verdiana poderá conhecer um crescimento modesto de 3,9 por cento (%) ainda este ano. Mas para que isso aconteça, o país terá que empreender reformas estruturais.

“A médio prazo, as reformas estruturais terão que promover o consumo privado e o investimento no turismo, na economia azul e no sector da energia e nas tecnologias de informação, para ajudar a fechar o gap do PIB”, alerta.

Fernandes garantiu, igualmente, que os parceiros do desenvolvimento estão empenhados em reforçar políticas e diálogos estratégicos com o Governo e sublinhou que a persistência da crise da covid-19 continua a desencadear ameaças sem precedentes ao progresso social e económico de Cabo Verde.

“O PIB registou uma contracção de 14.8 por cento (%), uma das maiores reduções na África Subsaariana, inverteu os progressos na redução de pobreza alcançados desde 2015, colocando cerca de 100 mil pessoas na pobreza temporária em 2020. O défice orçamental aumentou substancialmente para absorver o choque e os ganhos duramente obtidos na redução da dívida pública ao longo dos últimos quatro anos foram apagados”, referiu.

Nesta lógica, disse que a crise expôs algumas vulnerabilidades de um pequeno Estado insular em desenvolvimento, dependente de um modelo de crescimento caracterizado por uma dependência do turismo e grandes fluxos de ideias dirigidos a hotéis com tudo incluído.

Olavo Correia desta pronta resposta dos parceiros

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, destacou, por seu lado, a pronta resposta de todos os parceiros do GAO pela forma como responderam à chamada do Governo para gerir a pandemia, quer na crise sanitária, como também na vertente económica e social, alegando que, não obstante aspectos que podem ser melhorados, o balanço global da intervenção do Executivo com suporte dos parceiros é francamente positivo.

Para o Governo esta missão do GAO veio numa altura “da mais elevada importância, reforçada pelo momento que atravessa o País que vive a maior queda no PIB de todos os tempos, atingindo os 14,8%, sem se levar em linha de conta que o crescimento esperado inicialmente para 2020 era de 6%, com a dívida pública a atingir valores históricos, ultrapassando os 150% do PIB”.

Governo quer perdão da dívida exerna

Olavo Correia aventou a vontade do Governo de ver, por parte dos parceiros, a divida externa perdoada, particularmente a que resultou da força do impacto da covid-19, que ele estima em 30%. Acrescentou que sabe que é uma missão muito difícil e que para que isso acontecesse o Governo teria que fazer a parte que lhe cabe. Ou seja, contribuir para a redução da divida.

Ora, essa confissão contradiz, de modo flagrante, a proposta já apresentada ao Parlamento para o aumento do limite do endividamento interno em 50%, ou seja, de 3% actualmente para 4,5%, e que nisso o Governo espera poder contar com a oposição para a sua aprovação. Recorde-se que, pouco antes das últimas eleições legislativas, o Governo tinha levado essa proposta e que a mesma foi chumbada pelo Parlamento, dado que a sua aprovação exige uma maioria de dois terços dos deputados.