HABEMUS IMPERIU: Estratégias, oportunidades e desafios da X legislatura
No passado dia 18 de maio, foi anunciado pelo Senhor Primeiro-Ministro o novo elenco governamental, a preceder à investidura dos deputados à casa parlamentar nessa que será o VIII Governo Constitucional da II República, saído das eleições de abril que ditaram a vitória ao MpD, com maioria absoluta, vencendo em todos os círculos eleitorais, com exceção do Fogo e da diáspora. Felicito o partido, seus dirigentes, militantes e simpatizantes.
Na quarta-feira, 19, - dia do município da Praia, foram investidos os 72 deputados e constituída a mesa de Assembleia Nacional para a X Legislatura, sem prejuízo dos empecilhos que ocorreram em torno de sua eleição, com o chumbo à indicação do nome ao cargo de primeiro vice-presidente, deputado Orlando Dias. Não entrarei no mérito da questão e, muito menos, vou analisar, em termos substanciais, a estrutura do nobel governo. O Primeiro-Ministro (PM) tem legitimidade para formar o governo que ajuste aos desafios de governança. Não me cabe julgar... Entretanto, terei e teremos uma ideia mais definitiva ao fim do mandato.
De todo o modo destaco, desde logo, áreas importantes da nova estrutura governamental que refletem a estratégia e as prioridades para a legislatura que agora começa, tais como o fomento empresarial, a transição digital e energética, a inclusão social, a coesão territorial, as comunidades, a economia verde, agrária e o mar.
Realço, ainda, a recriação do Ministério das Comunidades, tendo em atenção a dimensão política e estratégica da diáspora no processo global de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. Tenho defendido que a diáspora não pode ser um mero apêndice das relações exteriores. “A nossa diáspora não é estrangeira, vive sim, no estrangeiro”, realça o Sr. PM no seu discurso de tomada de posse.
Em linhas gerais, o Sr. PM apresentou outras prioridades designadamente a vacinação massiva da população, adentro da estratégia de combate à pandemia, a retoma da economia e o crescimento económico, o alívio da divida externa, o aumento da resiliência e diversificação da economia como as grandes prioridades económicas e ambientais para o mandato e elencou, ainda, um pacote social dirigido às famílias em situações de pobreza extrema e economicamente vulneráveis, que integra o alargamento do acesso ao rendimento, a cuidados, a educação, a formação, a inclusão produtiva, a saúde, a segurança social e a habitação condigna, bem assim como, reforçou a luta a travar no setor turístico visando ganhar o verão e crescer seguro durante o inverno dos países emissores do turismo para Cabo Verde.
Na verdade, a vacinação, as reformas da educação e da saúde, a retoma de investimentos públicos e privados, o fomento empresarial, a criação de empregos e o combate à pobreza e às desigualdades são desígnios nacionais que devem concitar o mais amplo consenso político e social.
Por fim, na tarde de quinta-feira, 20, no átrio do palácio presidencial, o Presidente da Republica deu posse ao novo governo, liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva. Quero felicitar o Sr. PM e o novo elenco governamental desejando-lhes sucessos no desempenho das suas mais elevadas funções para o bem de Cabo Verde e da res publica.
Com ele foram empossados 18 Ministros e 9 Secretários de Estado que deverão ter a nobre missão de servir o país, particularmente o povo das ilhas.
Diferente da Assembleia Nacional, o Governo é um órgão executivo. Cabe ao Governo, em parcerias diretas ou não, materializar as grandes linhas de políticas públicas em prol do país, constantes no respetivo programa de governação e em outros instrumentos norteadores, e as medidas pontuais ou emergenciais, derivadas de fatores diversos. Dentro de poucos dias será apresentado e sufragado pelo parlamento, o programa de governo para a legislatura.
Para que tenham sucesso a médio ou longo prazo, os governantes, sempre que possível, deverão fazer reformas ou mudanças pontuais, mas de forma sólida e pertinente. Um bom ciclo de gestão passa, essencialmente, por uma boa definição, planificação, organização e, sobretudo, por um excelente “controlo” da coisa pública para que, finalmente, possa produzir o efeito maior que é a MUDANÇA/CRESCIMENTO/ DESENVOLVIMENTO.
A LIDERANÇA é a chave da boa governação. Quem não sabe liderar não governa. O diálogo é uma das grandes ferramentas da liderança. Deve-se DIALOGAR sempre que possível, antes da tomada de qualquer decisão estruturante. A falta de diálogo pode levar-nos a erros crassos e a insucessos terríveis.
Não se deve pautar pelo interesse pessoal e pelo egoísmo, mas sim pelo interesse coletivo e pelo altruísmo. A coisa pública não é dos governantes ou dos dirigentes dos diferentes segmentos. Ela tem que ser tratada com responsabilidade. No fundo, a coisa pública é de todos. É do povo!
Na linha do ponto anterior, os governantes devem ser SOLIDÁRIOS para com o seu povo, naquilo que é útil e essencial à sua sobrevivência. Os mais necessitados devem ser os primeiros a serem atendidos ou contemplados pela governação. Não se pode sentir complexos no salvamento e proteção das pessoas, custe o que custar ao Estado.
Aliás, a maior ambição dos governantes deve ser a satisfação contínua das pessoas, com paciência e persistência. Quem pensa ou faz o contrário não está apto para essa nobre missão.
Todavia, para a materialização disto tudo, as instituições de acompanhamento e fiscalização dos atos do Governo (o Parlamento e as demais) deverão exercer o seu poder e a sua influência, de acordo com aquilo que está estipulado na Lei, fazendo com que o Governo cumpra as suas principais obrigações/responsabilidades.
Durante essa legislatura, três desafios despoletam:
O mundo e o país atravessam uma fase muito difícil, derivada dessa maldita pandemia. Por causa disto, já perdemos muitos irmãos. É preciso que o Governo continue a trabalhar, cada vez mais e melhor, em prol da saúde de todos, sobretudo das pessoas mais vulneráveis.
Os nossos emigrantes têm dado um contributo extraordinário ao país. Desde sempre, sustentam fortemente o povo das ilhas. Grandes passos já foram dados em prol dos emigrantes. No entanto, precisam de mais incentivos para que melhor possam continuar a ajudar o nosso país.
Para o desenvolvimento harmonioso das ilhas e dos municípios é bom que o Governo e todo o sistema retome a questão da REGIONALIZAÇÃO com a máxima brevidade, mas num redesenho ex novum e num ambiente de imenso diálogo e de grande harmonia. A regionalização, no seu verdadeiro sentido do termo, é de extrema importância. Defendo uma regionalização administrativa/económica não de uma ilha per si, mas sim, de ilhas enquanto regiões administrativas e polos de desenvolvimento e crescimento.
Finalmente, peço ao Governo que dê uma atenção muito especial à minha querida ilha do Fogo e ao meu querido município, Santa Catarina. Investir no Fogo é investir no desenvolvimento de Cabo Verde, tendo em conta as nossas potencialidades agrícolas, pecuárias, turísticas, culturais e tantas outras que há séculos têm servido o país, sem deixarmos de lado, claro, a nossa imensa e potente diáspora.
São tempos verdadeiramente difíceis em que todos somos poucos para enfrentar com sucesso os grandes desafios que temos pela frente, pelo que, por um Cabo Verde muito melhor, todos devem colaborar.
Peço ao Governo que dê uma atenção muito especial à minha querida ilha do Fogo e ao meu querido município, Santa Catarina. Investir no Fogo é investir no desenvolvimento de Cabo Verde