Anúncio de concurso nº3/FICASE/2021 Prestação de serviço de vigilância e segurança
1. Entidade Adjudicante: FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, caixa postal 21 A, Achada Santo António – Praia, telefone Tel.: 262 15 45, email: info@ficase.gov.cv
2. Entidade responsável pela condução do procedimento: FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar.
3. Financiamento: as despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Orçamento Geral de Estado destinado ao funcionamento da FICASE.
4. Objeto do Concurso: O presente concurso tem por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança, para garantir a segurança das instalações da FICASE e a integridade física dos colaboradores e utentes, repartidos da seguinte forma:
• Armazém de géneros, cito em Achada Grande Frente – de segunda a sexta-feira das 4h da tarde às 8h da manhã; sábados, domingos e feriados durante 24H, e cobertura de eventuais tolerâncias de ponto.
• Armazém de materiais, cito em Achada Grande Frente – durante 24H todos os dias.
• Sede da FICASE, cito em Achada Santo António – de segunda a sexta feira das 19h da noite às 7h de manhã; sábados, domingos e feriados durante 24H, e cobertura de eventuais tolerâncias de ponto.
5. Local da execução do contrato: o serviço objeto do presente procedimento será prestado nos armazéns da FICASE, sita em Achada Grande Frente e na sede da FICASE em Achada Santo António.
6. Prazo de execução do contrato: O contrato vigorará por um período de 1 (um) ano, podendo ser renovável até o prazo máximo de 3 (três) anos.
7. Obtenção dos documentos do concurso: os documentos relativos ao presente concurso serão enviados por correio eletrónico mediante a confirmação do pagamento.
8. Custo dos documentos de concurso: os documentos do presente concurso podem ser adquiridos mediante o pagamento de 5.000$00 (cinco mil escudos) a favor de FICASE através de depósito ou transferência bancária nas contas: Nº de Conta Bancária 11355015.10001 – BCA; Nº de Conta Bancária 7352240.10.001 – CECV; Nº de conta: 1003.016915.001 – BAI; Nº de conta 68289710001 - BCN,
9. Requisitos de admissão: podem ser concorrentes todas as entidades nacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
10. Data de apresentação de propostas: os interessados devem entregar as propostas e os documentos que as acompanham até às 16:00 horas do dia 17 de junho de 2021, através das seguintes vias:
a) diretamente na FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, caixa postal 21 A, Achada Santo António – Praia, telefone Tel.: 262 15 45, email: info@ficase.gov.cv;
b) enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado, não sendo consideradas as Propostas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem;
c) enviadas por correio eletrónico, para os contatos: moacy.pina@gov.cv Cc: carlos.c.alves@gov.cv ; david.c.silva@gov.cv devidamente encriptadas de forma a que se garanta a confidencialidade das mesmas. A chave de desencriptação deve ser recebida durante o ato público online.
11. A Entidade responsável pela Condução do Procedimento não aceita as candidaturas que tenham sido entregues depois do termo do prazo fixado. 12. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é proposta economicamente mais vantajosa.
II - Avaliação financeira (preço) – 60%
A classificação do fator preço será obtida através da seguinte fórmula:
P = 100 x Pb/Pa
Onde:
• P - é a pontuação da proposta financeira do concorrente em apreço
• Pb - é o montante da oferta mais baixa
• Pa - é o montante da oferta do concorrente em apreço
Obs: A pontuação mínima no fator preço é de 0 pontos e a máxima de 100 pontos.
13. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar pelas 10:00 horas do dia 18 de junho de 2021, na sede da FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social através de uma plataforma de videoconferências.
14. Cauções e garantias: a) Caução de Manutenção da proposta: os concorrentes deverão prestar caução para garantia da manutenção das propostas, no valor correspondente a 2% do valor da proposta, apresentando com a respetiva proposta documento comprovativo desta prestação. b) Caução de Boa Execução do Contrato: o adjudicatário deverá apresentar caução no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
15. Lei aplicável ao procedimento: Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril e demais legislações conexas.
Cidade da Praia, 02 de junho 2021.