O que é Programa de Ajustamento Estrutural?

Os Programas de Ajustamento Estrutural (PAE’s) surgiram nos anos 1980, em Washington, sede do FMI e do Banco Mundial, como solução para os países com dívidas externas elevadas. Para obter novos financiamentos esses países tiveram que se submeter a uma vasta política de cortes da máquina pública, privatizações, etc.

Ao conceder o apoio pretendido por esses países, o FMI, isoladamente ou em conjunto com demais organismos participantes, em contrapartida, requeria a implementação de um conjunto de medidas que tinham como objectivo a correção dos desequilíbrios estruturais económicos incluindo, a curto prazo, a redução ou eliminação dos défices da balança de pagamentos e dos orçamentos públicos. Tudo isso ocorria numa combinação de medidas baseadas fundamentalmente em pressupostos neoclássicos que as instituições financeiras internacionais preconizam para tirar os países da crise financeira e relançar as suas economias.

Ou seja, ao se conceder as ajudas financeiras a um determinado país, no âmbito de um PAE, exige-se a implementação de medidas correctivas, particularmente ao nível da redução da despesa pública e do aumento da receita fiscal. A redução de despesa é, normalmente, acompanhada de cortes directos nos apoios sociais, enquanto que medidas de aumento da receita fiscal implicam, em regra, a subida dos impostos. Não é por acaso que os sectores mais afectados acabaram por ser os da saúde e da educação.

De um modo geral, as expectativas da aplicação do PAE eram altas, mas os seus resultados ficaram, numa grande parte dos países onde foram aplicados, aquém do esperado. Pelo contrário, com o empobrecimento em massa, aumento do desemprego, falência do sector público e lentidão na recuperação da economia, vários países sob o PAE entraram em ebulição política e social.

O Brasil, na América do Sul, é tido ainda hoje como um caso paradigmático. A Argentina, a Bolívia, Venezuela e outros mais passaram igualmente pelo mesmo receituário do FMI e Banco Mundial, abrindo caminho para os partidos de esquerda.

Em África, os estragos causados pelo PAE foram também devastadores. De Argel ao Cabo poucos países ficaram incólumes a esse tipo de programa, deixando muito más recordações, com populares a incendiarem pneus e pilhagem de estabelecimentos comerciais. Não é por acaso que foi a partir dessa altura que a emigração clandestina para a Europa se tornou um grande problema mundial.

Entretanto, face à crescente contestação e mesmo revoltas socais, Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) viu-se obrigado a suavizar o PAE ao longo dos tempos, criando instrumentos de mitigação, um dos quais os programas de luta contra a pobreza.

Assim, desde o final da década de 1990, os PAE’s do BM passaram a considerar a “redução da pobreza” como um objectivo, na medida em que eram frequentemente criticados por implementar políticas genéricas de livre mercado e pela falta de envolvimento dos países mutuários (receptores dos empréstimos). E é assim que surge o “Documento de Estratégia de Redução da Pobreza” (DERP), que, no essencial, toma o lugar dos PAE’s.

Oficial e assumidamente, Cabo Verde nunca esteve submetido ao PAE, embora tivesse realizado políticas alegadamente internas e voluntárias de saneamento das finanças públicas. Nos anos 1990, com o patrocínio do FMI e Banco Mundial, a troco de financiamentos externos, por exemplo, teve lugar o programa de abandono voluntário na Função Pública, o Estado encetou a reconversão das FAIMO, sem esquecer a privatização do sector empresarial público, o que acabou por permitir que Cabo Verde fosse contemplado com o Programa Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP).

Actualmente Cabo Verde tem em curso um instrumento de nova geração com o FMI, intitulado “Policy Coordination Instrument” (PCI) – Instrumento de Coordenação de Política, em português. Trata-se de um programa sem qualquer componente de ajuda financeira do FMI associada, portanto, sem condicionalidades relevantes.

O PCI visa, basicamente, o aprofundamento do diálogo institucional e técnico com o FMI, com base na assunção, por parte da cidade da Praia, de um conjunto metas vinculativas e indicativas relacionadas com a estabilidade macroeconómica e macrofinanceira. Supostamente, uma avaliação positiva daquele parceiro é um sinal de que o país é passível ou merecedor de nele se investir. DA