“ANÚNCIO JUDICIAL”
Processo: Acção Executivo Comum Ordinário nº. 92/2018-2019
Exequente: BANCO COMERCIAL DO ATLÂNTICO (BCA), com sede na cidade da Praia.
Executados: SANTUR, Santo Antão Turismo & Representações Lda, com sede em Alto Peixinho Cidade do Porto Novo – Santo Antão, representada pelos sócios-gerentes Emiterio Olavo Lopes Ramos e Lola Margarete Lima Lopes Ramos, EMITÉRIO OLAVO LOPES RAMOS E LOLA MARGARETE LIMA LOPES RAMOS casados entre si com última residência conhecida em Alto Peixinho Cidade do Porto Novo, atualmente em parte incerta da Alemanha.
Faz saber que, no processo e Tribunal acima indicados, por este meio são citados os Executados acima identificados, para no prazo de DEZ DIAS, que começa a correr finda a dilação de TRINTA DIAS, contada da data da segunda e última publicação do anúncio, pagarem ao Exequente a quantia de 8.281.076$00 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil e setenta e seis escudos) acrescida de juros vincendos, remuneratórios e moratórios até a sua liquidação integral e efectiva, bem como as despesas judiciais e honorários de advogados, estes nunca inferior a 10% do valor da causa, deduzirem oposição ou nomearem bens à penhora, sob pena de este direito ser devolvido ao Exequente, com a informação de que, é obrigatória a constituição de advogado, que deverão no prazo de cinco, a contar da dedução da oposição, efectuar o pagamento do preparo inicial no valor de 18.000$00 e, não o fazendo no prazo legal, serão notificados para o fazer acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância e que a falta deste pagamento implica a instauração de execução para a sua cobrança coerciva e que gozam da faculdade de requerer o beneficio da assistência judiciária.
Faz saber ainda de que, gozam da faculdade de requerer a Delegação da O.A.C.V de São Vicente, sita à Rua Senador Vera Cruz, o beneficio da assistência judiciaria, no prazo de dois dias uteis a contar da citação e, caso deduzirem oposição, em vez de solicitarem guias no cartório deste Juízo para o pagamento do preparo inicial podem depositar esse valor diretamente na conta de Cofre de Preparos e custas do Tribunal Judicial desta Comarca nº 69.60.5552 – BCA e, se assim o fizerem, tem o prazo de dois dias para entregar ou remeter ao cartório deste juízo documentos comprovativo do depósito efectuado, sob pena de execução.
Cidade do Porto Novo, 29 de Abril de 2021