EXTRACTO
Certifico, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100 do Código do Notariado, que, nesta Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, se encontra exarada uma escritura de Justificação Notarial no livro de notas para escrituras diversas nº 8, de folhas 50 a 50 V, outorgada no dia 03/06/2021, na qual, Noémia Augusta Juliana, divorciada, natural da freguesia de Santo António das Pombas - Concelho do Paul, residente em Cabo da Ribeira, se declara dona e legitima possuidora, com exclusão de outrem, de um prédio urbano rés do chão composto por cinco divisões, sendo uma cozinha, uma sala de estar, dois quartos de dormir e uma casa de banho, coberto de betão armado e um pátio a frente, medindo 64 metros quadrados, situado em Chã de Manuel dos Santos - Paul, inscrito na matriz predial da freguesia de Santo António das Pombas sob o número 1755/0, confrontando do Norte com Alexandrino Andrade Fonseca, Sul com Osvaldina Fortes Monteiro, Este com Benvindo Andrade Pires e Oeste com Caminho, com o valor matricial de setenta mil escudos, omisso na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Paul.
Alega a justificante, que o dito prédio lhe veio à posse por compra feita ao senhor Adriano Virgínia Maria desde 23 de outubro de 1995, por escrito particular. Na altura fez a inscrição matricial e por falta de conhecimento não fez o registo, mas agindo sempre como proprietária do imóvel. No entanto não ficou a dispor de título formal suficiente que lhe permite fazer o respetivo registo na Conservatória competente. Que desde logo entrou na posse, uso e fruição do prédio, em nome próprio, posse essa que detêm sem interrupção ou ocultação de quem quer que seja, há mais de vinte anos.
Que essa posse titulada, foi adquirida e mantida, sem violência e sem oposição, ostensivamente, com conhecimento de toda a gente, em nome próprio e com o aproveitamento de todas as utilidades do prédio, agindo sempre por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, quer usufruindo como tal o imóvel, quer suportando os respetivos encargos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.
Os interessados, querendo, podem impugnar esta escritura no prazo de 45 dias a contar da data da segunda e última publicação.
ESTÁ CONFORME.