Anúncio de concurso público nº 11/ASA/DFA/2021

(a que se refere o número 1 do artigo 24.º do Código da Contratação Pública)

1. Entidade Adjudicante ASA-Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, NIF 200166972, CP nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Fax +238 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento ASA, S.A. representada pela Direção Financeira – Núcleo de compras, Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, CP nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Fax +238 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Orçamento da ASA, S.A.

5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se à “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE BAGAGENS (BHS) DO AEROPORTO DA PRAIA” na Ilha de Santiago, República de Cabo Verde.

6. Local da execução do contrato: Aeroporto Internacional da Praia - Nelson

Mandela

7. Visita ao local da obra A Entidade Adjudicante irá organizar visita ao local pelas 9:00 horas do dia 25 de junho de 2021, sendo a concentração na Direção do Aeroporto Internacional da Praia – Nelson Mandela. Os interessados deverão comunicar a sua intensão de participar na visita para o correio eletrónico indicado no ponto 3 e deverão se fazer acompanhar de documento de identificação valido. A não participação na visita é objeto de exclusão de proposta.

8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos estão disponíveis para download gratuito nos sites http://www.asa.cv, https://www.mf.gov.cv/web/ ecompras/concursos-abertos. Não obstante, os serviços da Entidade Adjudicante poderão enviar por correio eletrónico os documentos, no endereço indicado pelo concorrente, no prazo máximo de 72 horas subsequentes à receção do pedido.

9. Não são admitidas propostas com variantes.

10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. Só podem ser admitidos os concorrentes que tenham as habilitações profissionais requeridas para execução das prestações do contrato e alvará compatível com a natureza e valor do serviço.

11. Modo de apresentação das propostas: As propostas e todos os documentos que a acompanham serão apresentados de acordo com o estabelecido no Programa do Concurso.

12. Língua: As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa.

13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 12 horas do dia 21 de julho de 2021.

14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias.

15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, que se apurará aplicando-se a metodologia de avaliação de propostas referenciada no programa do procedimento.

16. Ato público: Considerando o contexto da pandemia Covid-19, e em atendimento às recomendações das entidades governamentais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09:00 horas do dia 22 de julho de 2021, por

VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

17. Não há lugar a negociação 18. Cauções e garantias de boa execução do contrato, conforme programa do concurso.

19. Identificação do autor do anúncio: ASA-Empresa Nacional de Aeroportos e

Segurança Aérea, S.A.

20. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei n 88/VIII/2015 de 14 de Abril e pelo Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei n 50/2015 de 23 setembro.

Data do envio do anúncio

Aeroporto Internacional Amilcar Cabral, Ilha do Sal, 18 de junho de 2021