“Projecto de formação visando o reforço de competências e empregabilidade da população da ilha do Maio” O presente procedimento é regido pelas disposições aplicáveis do acordo de crédito 2000200003403 assinado entre Cabo Verde e o Banco Africano de Desenv
Anúncio de concurso Contratação de Consultor Individual para Prestação de Serviços de Gestão de Projecto
No âmbito do Projecto de Extensão e Modernização dos Portos Inglês e de Palmeira (PEMPIP), financiado pelo Estado de Cabo Verde e pelo Banco Africano de Desenvolvimento cujo valor ascende a 35 milhões de EUR, a Câmara Municipal do Maio assinou em Março/2021 com o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação uma convenção de financiamento (01-CP/PEMPIP/DGI/21) com vista a realização de actividades de reforço de competências e empregabilidade das suas populações.
No quadro atrás definido e com vista a mobilização dos meios necessários à preparação da implementação das actividades de formação, a Câmara Municipal do Maio lança pela presente publicação um concurso para a contratação de um consultor que terá a seu cargo as responsabilidades da gestão do projecto referido em epígrafe.
1- Entidade abjudicante: Câmara Municipal do Maio
2- Entidade responsável pelo procedimento: Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação / UEP-PEMPIP
3- Objecto: Contratação de um consultor individual responsável pela gestão do projecto de formação profissional.
4- Elegibilidade e origem: Os critérios de elegibilidade e de origem são os estabelecidos pelo Banco Africano de Desenvolvimento, no documento “Règles et procédures pour l’uitlisation des consultants”.
5- Local de execução do contrato: Cidade do Porto Inglês, ilha do Maio (flexível) 6- Prazo de execução do contrato: 18 meses
7- Documentos da proposta:
I- Proposta técnica i) Carta de apresentação incluindo documento de identificação, NIF e endereço/ contactos ii) Currículo actualizado segundo modelo fornecido iii) Diplomas/certificados de formação académica e profissional iv) Declaração em como concorda com as condições propostas nos documentos do concurso
II- Proposta financeira i) Modelo da proposta financeira, devidamente preenchido
Os documentos das propostas técnicas e financeiras deverão ser obrigatoriamente colocados em dois invólucros separados com identificação expressa de “PROPOSTA TÉCNICA” e “PROPOSTA FINANCEIRA”, respectivamente.
Os dois invólucros deverão posteriormente ser incluídos num sobrescrito exterior com identificação “Projecto de formação visando o reforço de competências e empregabilidade da população da ilha do Maio / Concurso para contratação de consultor individual”
“Não abrir antes da data limite de entrega das propostas, 07/07/2021 (11:00)”
8- A avaliação decorrerá em duas fases, numa primeira fase será realizada a avaliação técnica mantendo-se a proposta financeira fechada. Após a conclusão da avaliação técnica e os resultados terem sido comunicados aos concorrentes dar-se-á início a segunda fase de avaliação financeira.
9- Critério de adjudicação: O contrato será adjudicado ao Consultor cuja proposta tenha obtido no final do processo de avaliação, a pontuação ponderada PT (PT = 0,8 x PT + 0,2 x PF) mais elevada.
Critérios de avaliação técnica (Total: 100 pontos): a) Formação académica: 10 pontos b) Experiência profissional geral: 20 pontos c) Experiência profissional específica em projectos de natureza e complexidade similares: 50 pontos d) Entrevista (eficiência e eficácia da comunicação oral (5) e conhecimento do projecto (5) e das funções que serão desempenhadas (10)): 20 pontos
Os concorrentes cuja proposta técnica não tenha obtido um pontuação técnica (PT) igual ou superior a 70 pontos não serão admitidos.
A proposta financeira, para ser considerada elegível, não deverá ultrapassar o montante dos recursos disponíveis de 6.500.000 CVE.
10- Os Consultores individuais interessados poderão obter informações suplementares ou esclarecimentos mediante contacto através do seguinte endereço electrónico (Email: ricardo.salustio@gov.cv com cópia ao seguinte Email: silvaivanira27@ gmail.com). Os pedidos de informação ou esclarecimentos devem ser enviados o mais tardar até 30/07/2021.
11- Data limite para apresentação das propostas: As propostas deverão todas dar entrada nos serviços administrativos do Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação / UEP-PEMPIP impreterivelmente o mais tardar até ao dia 09/08/2021 (10:30). No acto de entrega das propostas o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação / UEP-PEMPIP emitirá um recibo assinado e carimbado, especificando a data e a hora da recepção das mesmas.
12- A abertura de propostas (acto público) terá lugar no dia 09/08/2021 (11:00), nas instalações do Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação / UEP-PEMPIP.
Os termos de referência e os formulários poderão ser obtidos mediante pedido expresso endereçado ao Sr. Ricardo Salústio / Email: ricardo.salustio@gov.cv e com cópia a Vereadora Dra. Ivanira Silva / Email:.ivanirasilva27@gmail.com