ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 19/2021_EME_PR_STS/CPN “EMPREITADA DE DESASSOREAMENTO DAS RIBEIRAS DA CIDADE DA PRAIA, LOTES 1 a 4, ILHA DE SANTIAGO”

1. Entidade Adjudicante

Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

2. Entidade responsável pela condução do procedimento

Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).

3. Entidade financiadora

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Infraestruturas de Cabo Verde.

4. Objeto do concurso

Execução da Empreitada de desassoreamento das Ribeiras da Cidade da Praia, na ilha de Santiago.

5. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra

Será realizada visita técnica local obrigatória no dia 25 de junho de 2021, às 09h00, com concentração em frente à Infraestruturas de Cabo Verde.

6. Prazo de execução de obra

O prazo de execução será de 15 (quinze) dias, a contar da data da consignação da obra.

7. Preço Base

Os preços propostos não podem exceder os preços bases:

Lote 1 – 13.500.000,00 CVE (Treze milhões e quinhentos mil escudos cabo-verdianos).

Lote 2 – 14.500.000,00 CVE (Catorze milhões e quinhentos mil escudos cabo-verdianos).

Lote 3 – 7.500.000,00 CVE (Sete milhões e quinhentos mil escudos cabo-verdianos).

Lote 4 – 3.500.000,00 CVE (Três milhões e quinhentos mil escudos cabo-verdianos).

8. Obtenção e custo dos documentos do Concurso

Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis no endereço via email: concursos.icv@gmail.com, entre as 08h30 e às 17h00, mediante o pagamento dos seguintes montantes, c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

• Lote 1 – 23.288,00 ECV (Vinte e três mil, duzentos e oitenta e oito escudos cabo-verdianos)

• Lote 2 – 25.013,00 ECV (Vinte e cinco mil e treze escudos cabo-verdianos) • Lote 3 – 10.000,00 ECV (Dez mil escudos cabo-verdianos)

• Lote 4 – 10.000,00 ECV (Dez mil escudos cabo-verdianos)

9. Divisão por lotes

A Empreitada será dividida em 4 (quatro) lotes, podendo o candidato concorrer a um, a vários ou a todos os lotes. Sendo:

Lote 1 – Ribeira de Safende / Ponte Calabaceira [1.1]

Lote 2 – Ribeira de Santaninha [3.1] [3.2], Ribeira de Madjana / Mercado Coco [3.3] Lote 3 – Simão Ribeiro [4.2]

Lote 4 – Bela Vista / Terra Branca [5.2]

10. Requisitos de admissão

Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública e titulares de posse cumulativa das subcategorias determinantes de acordo com o Programa de Concurso.

11. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de abertura das mesmas.

12. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 6 de julho de 2021, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

13. Critérios de Adjudicação

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.

14. Ato Público Online

O ato público online de abertura das propostas efetuar-se-á às 09h00 do dia 7 de julho de 2021.

15. Lei aplicável ao Procedimento

Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Praia, 23 de junho de 2021