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Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, Nacional e Internacional Nº 07/2021 para “Realização de auditoria externa às demonstrações financeiras do Fundo de Garantia de Depósitos e do Banco de Cabo Verde”

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22 e (+238) 260 71 77 e-mails: sleite@bcv. cv , tsilva@bcv.cv e dulcetavares@bcv.cv .

4. Objeto do procedimento: Contratação de serviço de consultoria para realização de auditoria externa às demonstrações financeiras do Fundo de Garantia de Depósitos e do Banco de Cabo Verde, para um período de três anos.

5. Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão no novo edifício Sede do Banco de Cabo Verde, sito na Avenida OUA, n.º 02, Código Postal 7954-094, Caixa Postal 101, Achada Santo António, Cidade da Praia - Cabo Verde, sem prejuízo do BCV indicar outro lugar para realização do mesmo.

6. Prazo de execução do contrato: Três anos, com inicio em 2021.

7. Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv, sleite@bcv.cv e dulcetavares@bcv.cv ,

8. Divisão em lotes: Procedimento dividido em lotes, podendo os interessados apresentar candidatura para um, ou ambos os lotes, da seguinte forma: a. Lote 1 - Realização de uma auditoria externa às demonstrações financeiras do Fundo de Garantia e Depósitos; e b. Lote 2 - Realização de uma auditoria externa às demonstrações financeiras do Banco de Cabo Verde.

9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; A equipa deve ser constituída por pelo menos um dos elementos com o mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional, comprovada, e restantes elementos com o mínimo de 5 (cinco) anos de experiência profissional, comprovada, na realização de auditorias externas a bancos centrais; A firma deve ter o registo provisório ou definitivo na Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde (OPACC); Possuir pelo menos um elemento da equipa que seja auditor certificado pela Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde (OPACC); Equipa com formação académica superior nas áreas de Contabilidade, Auditoria e afins; Equipa com especialização em Normas Internacionais de contabilidade (IAS/IFRS); Cumprir as condições técnicas exigidas no Anexo IV dos Termos de Referência; e Possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.

10. Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e pessoas singulares.

11. Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.

12. Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

13. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 29 de julho de 2021, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

14. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 30 de julho de 2021, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

15. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

16. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

17. Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 80% para ao fator qualidade técnica, e 20% para o fator preço.

18. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

19. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.

20. Cauções e garantias: No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, devem ser prestadas: i) Caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato e, ii) Caução de boa execução do contrato, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante.

21. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras

22. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

23. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio Praia, 14 de julho de 2021.