ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

Concurso Público Nº 01/UGA_MAA/2021

1. Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente / DGASP, sede em Achada São Filipe – cidade da Praia – Cabo Verde.

2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7331/7777

3. Objeto do Concurso: Concurso público para fornecimento de materiais para adução de água à parcela dos agricultores:

4. Prazo de execução do contrato: 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura do contrato.

5. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas e as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: elisangela.vieira@maa.gov.cv ou joao.m.lima@ maa.gov.cv

6. Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos produtos a fornecer, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

7. Modo de apresentação das propostas: O ponto 12.3 do Programa de Concurso.

8. Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;

9. Critério de adjudicação: preço mais baixo, com o cumprimento de todos os requisitos técnicos exigidos no caderno de encargos e demais documentos do concurso.

10. Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 16.00 horas do dia 29 de julho de 2021, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.

11. Ato público: 10.00 horas do dia 30 de julho de 2021 na sala de reuniões da DGPOG – MAA, Plateau.

12. Identificação do autor do anúncio: UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.

13. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/ VIII/2015, de 14 de abril