ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 20/2021_IMS_ME_STS/CPN
“EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO LICEU DA VÁRZEA, ILHA DE SANTIAGO”
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).
3. Entidade Financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
4. Objeto do Concurso
Execução da Empreitada de Construção do Novo Liceu da Várzea na cidade da Praia, ilha de Santiago.
5. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra
Será realizada uma visita obrigatória no dia 21 de julho de 2021, pelas 10h00 com concentração em frente à Biblioteca Nacional, Várzea – Cidade da Praia.
6. Prazo de execução de Obra
O prazo de execução será de 12 (doze) meses, a contar da data da consignação da obra.
7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis no endereço via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e as 16h00, mediante o pagamento do montante de 200.000,00 ECV (Duzentos mil escudos cabo-verdianos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
8. Requisitos de Admissão
Podem ser admitidas as empresas nacionais, os concorrentes, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que: a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública; e b) Devem ser titulares de posse cumulativa de 5ª Classe nas seguintes Subcategorias:
1ª - Estruturas e elementos de betão; 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias.
9. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
10. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 18 de agosto de 2021, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
11. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
12. Ato Público Online
O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 19 de agosto de 2021, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
13. Lei aplicável ao Procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 14 de julho de 2021