Militares ainda não viram a cor do dinheiro para compra de novo avião

Guarda Costeira sem meios aéreos e navais

Os 600 mil contos cabimentados no Orçamento Retificativo de 2020 para a compra de um avião para a Guarda Costeira deve ficar, por enquanto, apenas no papel. Em vez de compra, fala-se agora na aquisição de uma aeronave através do sistema de leasing. A Guarda Costeira também debate-se com problemas com os meios navais que, neste momento, estão inoperacionais.

AGuarda Costeira continua sem meios aéreos para as missões de patrulhamento, busca e salvamento e de evacuação de doentes.

Em Junho de 2020, com a aprovação do Orçamento Retificativo, foi contemplada uma verba de cerca de 600 mil contos para a compra de um avião, mas, até esta, não há qualquer sinal nesse sentido.

A NAÇÃO sabe, porém, que especialistas da Guarda Costeira estão a trabalhar num estudo para determinar que tipo de aeronave melhor se adapta às especificidades das missões exigidas.

O Chefe do Estado Maior das

Forças Armadas (CEMFA), Anildo Morais, diz que desconhece os meandros do processo de compra de um novo avião para a Guarda Costeira, mas acredita que é para avançar.

“Estamos numa fase de estudos internos, em termos de identificação de um meio aéreo que sirva para as necessidades do país”, revela o major-general que, no entanto, mostra-se completamente contra a possibilidade de se recorrer ao leasing para dotar a Guarda Costeira de um avião multifuncional.

“A nossa tarefa é identificar o meio, assim como os custos de formação, manutenção e opera

cionalização. Depois disto, quem de direito decidirá que aparelho comprar, em função daquilo que o país poderá suportar”, ressalva.

Campanha eleitoral

Mas um oficial superior, que já desempenhou altas funções na Guarda Costeira, disse ao A NAÇÃO que o Governo fez “marcha-atrás” em relação ao compromisso assumido no Orçamento Retificativo 2020, quando contemplou 600 mil contos para a compra de um avião para situações de emergência.

“Esse montante pode até ter existido, mas foi até a campanha para as eleições legislativas. Depois disso nunca mais se falou dessa verba”, afirma o nosso interlocutor, sublinhando que depois das eleições os estudos continuaram a ser feitos, mas “nunca se decidiu nada”.

Este oficial garante que, até hoje, não há qualquer movimentação no sentido de se adquirir um avião para a Guarda Costeira, ou seja, “o Governo não tinha nenhum trunfo na manga, era só conversa”.

A nossa fonte afirma ainda que de “tanto prometer, sem apresentar resultados”, em matéria de meios aéreos e navais para a Guarda Costeira, o Governo resolveu “inventar” e quer agora adquirir um avião através do sistema de leasing.

“Como é que se vai adquirir um avião para operações militares através de leasing?”, interroga o nosso interlocutor afirmando que o leasing é para aviões comerciais. “Como é que as FA pagariam o leasing, sabendo que sempre se debateu com problemas financeiros para a manutenção e para pagar o seguro dos seus meios?”

Dornier a preço de “banana”

Em relação ao Dornier, que foi recentemente vendido a uma empresa das Maurícias, por cerca de 48 mil contos, a mesma fonte diz que foi um negócio ruinoso para o erário público. É que este avião que, a partir de 2016, foi abandonado no hangar do aeroporto da Praia, está a ser reparado com as peças que os compradores encontraram em Cabo Verde e que já tinham sido adquiridas antes do processo de alienação da referida aeronave.

Neste momento, uma equipa de técnicos da Etiópia está a reparar o avião que, “dentro de poucos dias sairá voando nos céus de Cabo Verde com destino ao país onde se encontram os novos donos desse aparelho”.

“Se tínhamos peças disponíveis, porque é que não se optou por reparar o Dornier e colocá-lo operacional pelo menos para missões de evacuação, tendo em conta que, com a saída de cena da Binter (TICV), Best Fly não consegue prestar esse serviço?”, questiona o interlocutor deste jornal.

Para esse oficial das FA, o Dornier, mesmo com a avaria, tinha um preço de mercado a rondar os 200 mil contos, mas “preferiram vendê-lo por cerca de 48 mil contos”. Além das componentes dessa aeronave que já estavam no país, “com mais trinta mil contos o avião voava tranquilamente”.

Contudo, o Governo entendeu, “de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas”, que o custo da manutenção do

Dornier “é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer evacuações e patrulhamento”, disse o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, no Parlamento.

O Ministério das Finanças vendeu o Dornier da Guarda Costeira a uma empresa das Maurícias, a única concorrente à terceira tentativa de venda, por cerca de 48 mil contos.

A Blue Wave Aviation, com sede nas Maurícias, foi a única a apresentar proposta na hasta pública realizada em Março último na sede do Ministério das Finanças, na cidade da Praia, propondo pagar 48.100.000 escudos pela aeronave.

Sem meios aéreos e navais

A Guarda Costeira está, neste momento, sem meios aéreos e navais. O Guardião, que é a embarcação de maior porte da esquadrilha naval, está na doca e os outros navios de menor porte também contam com problemas de manutenção.

“Se acontecer uma situação de emergência, neste momento, o país não terá como responder”, alerta a nossa fonte, lembrando que a Best Fly “nem consegue fazer uma evacuação médica, quanto mais apoiar as autoridades da proteção civil numa situação de emergência”.

Contudo, se a Guarda Costeira tivesse um novo avião ou se optasse pela manutenção do Dornier, “seria possível fazer operações mais delicadas com a evacuação de doentes, transporte de vacinas, transporte de valores, de entre outras missões”.

O CEMFA diz, no entanto, que a situação por que passa, neste momento, a Guarda Costeira, em termos de meios navais, “é conjuntural”. Anildo Morais garante que o navio Guardião já está na doca e que as FA têm recursos suficientes para garantir a sua reparação.

Já em relação ao navio Espadarte que encalhou, em Maio último, na Baía das Gatas, numa missão de evacuação de um doente, o major-general diz que estão a mobilizar recursos para a sua reparação.