SINTAP e SINDEP contra imposição da vacinação obrigatória para a função pública e alunos
Quer o sindicato dos trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), quer o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) foram apanhados de surpresa e estão desagradados, e até mesmo contra, a resolução do Governo, avançada, na terça-feira passada, que impõe a obrigatoriedade de vacinação, ou testes covid-19 negativo, a cada 14 dias aos funcionários de serviços públicos e privados, de atendimento presencial ao público, incluindo professores e alunos com mais de 18 anos. Já que é obrigatório, os testes devem ser gratuitos, defende SINDEP.
Apesar das autoridades dizerem que a vacina é facultativa, todas as medidas que vêm sendo tomadas, ultimamente, pelo Governo são no sentido de obrigarem, na prática, as pessoas a tomarem a vacina para poderem continuar a fazer a sua vida com normalidade e aceder a serviços públicos e privados, entrando na esfera dos direitos e liberdades individuais de cada um, em nome da saúde pública.
Em Cabo Verde esta questão não tem sido muito levantada publicamente pela sociedade civil, mas tem levado a muitas manifestações em países como a França.
Na prática, em Cabo Verde, o Governo tem vindo a seguir, basicamente, medidas praticadas na Europa, salvo uma ou outra excepção, e já foi imposta a medida de vacinação ou testes negativos para acesso a restaurantes, bares, lounges, ginásios, eventos culturais, entre outros.
Agora, em resolução do Conselho de Ministros, na terça-feira passada, o Governo estendeu a obrigatoriedade de vacinação (certificado) ou teste covid-19
negativo, a cada 14 dias, aos trabalhadores públicos e privados que efetuam atendimento público, ou que tenham contacto direto com o mesmo.
Decisão unilateral e sem ouvir sindicados
A medida logo gerou reacções pela sua imposição musculada. Em reacção, na RCV, o presidente dos sindicatos dos trabalhadores da administração pública (SINTAP), Luís Fortes, mostrou-se surpreso com a referida resolução, embora reconheça, contudo, a “bondade” da mesma.
“Nós como sindicato dos trabalhadores da administração pública incentivamos os trabalhadores a se dirigirem aos Centros de Saúde, a tomarem a vacina, a primeira e a segunda dose, no sentido de contribuírem para a normalização da situação sanitária no país”, começou por dizer, alertando, contudo, que se trata de uma matéria “que mexe com as liberdades e garantias individuais de cada um” e, que, por isso, como defende “devia” ser consensualizada.
“Há uma decisão quase unilateral, e os sindicatos quase não foram ouvidos e podemos ver que a resolução é obrigar o cidadão a tomar a vacina. Por outro lado, nós temos algumas reservas na pratricidade da resolução no que diz respeito à apresentação de testes negativos, de 14 em 14 dias. A própria certificação da vacinação, depois de duas doses, cientificamente está provado que não garante totalmente a imunidade. Eu já presenciei casos de pessoas com duas doses e que viajaram sem teste e que depois contaminaram outras pessoas”, alerta.
Nesse contexto, Luís Fortes defende que “essa obrigatoriedade, também implica gratuitidade”, referindo-se aos testes que são exigidos.
SINDEP contra obrigatoriedade da vacinação
Também o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), Jorge Cardoso, mostrou-se desagradado com a resolução do Governo em obrigar a classe a vacinar-se.
O mesmo reteira que o sindicato que gere sempre apelou à vacinação no seio de professores e comunidade educativa, mas diz-se contra a obrigatoriedade e explica porquê.
“O SINDEP não está de acordo com essa resolução, porque nós entendemos que deve-se fazer um trabalho de sensibilização, e não ir de forma musculosa para com esse pessoal, e não só. Nós temos os alunos, a partir dos 18 anos, do ensino secundário e superior, que estão nesse pacote de obrigatoriedade do Governo, em apresentar testes ou então ter vacinas”, esclareceu em entrevista à rádio pública.
Governo deve ter um “comportamento muito mais pedagógico”
Trabalho esse de sensibilização que o SINDEP diz já estar a fazer junto da comunidade educativa e das confissões religiosas, tendo em conta que em causa está a saúde pública. Nesse contexto, o sindicalista afirma que o Governo deve ter um “comportamento muito mais pedagógico, em vez da obrigatoriedade na vacinação”.
O mesmo avança que há professores que têm estado a invocar aspectos ligados à religião e reforça que, nesse aspecto, deve haver um trabalho de sensibilização.
“Eu creio que o Governo devia ter um comportamento mais pedagógico com toda a comunidade educativa, com toda a sociedade cabo-verdiana, em vez de estar a apresentar uma resolução musculada com determinadas classes, nomeadamente os professores e alunos”.
Jorge Cardoso diz que o SINDEP vai, juntamente com os professores, debater estas medidas.
De acordo com os dados da Direcção Nacional da Saúde, citados pela Inforpress, Cabo Verde recebeu 409 mil doses de vacinas e ministrou 285.539 doses, até ao passado dia 24 de Agosto.