EXTRACTO
CERTIFICO, para efeito da segunda publicação nos termos do disposto no artigo 86º-A do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 - Iª Série, que no dia onze de dezembro de dois mil e vinte, no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, sito em Alto São Nicolau, São Vicente, perante o Notário DR. JOSÉ MANUEL SANTOS FERNANDES, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número E/69, a folhas 35 á 35Vº, a habilitação de herdeiros, por óbito de JULIETA MARIA SOUSA DA ROCHA, natural da freguesia de Santo André, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão, no estado de viúva, falecida no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte, no seu domicílio, sito em Ribeirinha, na freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho e ilha de São Vicente, onde teve a sua última residência habitual.
Que, a falecida não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade e sucederam-Ihe como herdeiros legitimários, os seus filhos: a) -Autelinda Sousa Rocha á data do óbito casada com Hermes Fortes Sousa, sob o regime de separação de bens; b) - Jailson Sousa da Rocha, data do óbito casada com Olga Sousa da Rocha, sob o regime de separação de bens, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente, residente em Alemanha.
Que, não existem outras pessoas que, segundo a lei, prefiram aos indicados herdeiros ou com eles possam concorrer na sucessão á herança da referida Julieta Maria Sousa da Rocha.
Mais se informa que, nos termos do nº 5 do artigo 86-A e do artigo 87 do Código do Notariado, podem os interessados, querendo, impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação de herdeiros.
ESTÁ CONFORME Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, em Mindelo, onze de agosto de dois mil e vinte e um.
CONTA:
Artº. 20.4.2……..1.000$00
Imposto de Selo………200$00
Total …………… ..1.200$00 (Importa em mil e duzentos escudos)
Processo nº 299068. Conta nº 202135034
CARTÓRIO NOTARIAL DE SÃO VICENTE Notário: José Manuel Santos Fernandes Alto São Nicolau. Mindelo - SV- Cabo Verde (Telefone Notário - 232 63 77 I Telefone Secretaria - 232 6477 I e-mail Notário: José.M.FernandeS@rni.gov.cv)