NewCo um saco sem fundo de dívidas

No processo de preparação da TACV para a privatização foi criada a NewCo, uma espécie de “TACV má”, para assumir toda as dívidas e os encargos resultantes do redimensionamento do pessoal afecto à companhia.

Nisso incluía-se o pessoal a ser indemnizado por rescisão de contrato, pré-reformados e reformados antecipadamente, bem como parte dos créditos concedidos à TACV pelo Governo, através de empréstimos contratualizados junto de instituições financeiras nacionais e internacionais.

Na prática, a criação da NewCo revelou-se um depósito de dívidas, ou melhor, um saco sem fundo, pois, a cada dia o valor da privatização da TACV não para de crescer.

A NewCo tem um Conselho de Administração que não se sabe bem o que faz, nem quem são os seus integrantes. Tão-pouco se conhece as suas actividades, as contas, o valor global das dívidas da TACV/CVA nela depositado.

O novo Acordo entre o Governo e o parceiro estratégico assinado em Março, no âmbito da CVA, veio atribuir à NewCo outras dívidas da companhia acumuladas até Março de 2021. Trata-se de um volume substancial com valores referentes a 2018 e 2019, o que na prática contraria, uma vez mais, os “bons resultados” dessa transportadora propalados pelo Governo. Aliás, fossem bons os resultados não haveria ruptura entre o Governo e a Loftleidir Icelandic, como é óbvio.

Nos termos desse acordo, os encargos que vierem a resultar do redimensionamento da CVA poderão abarcar cerca de 200 trabalhadores e cujos custos serão também imputados à NewCo.

A confirmarem-se esses dados, caso se venha a efetivar o inquérito parlamentar para o esclarecimento deste dossiê, estaremos a falar de volumes de dívidas extremamente avultados. Nessa altura, caso o Governo não jogar na antecipação, os relatórios e contas da TACV/CVA, de 2018, 2019, 2020 e os balancetes dos dois primeiros trimestres de 2021, terão de ser publicados, como manda a lei ou entregues ao Parlamento.

Ora, para se apurar a dimensão das perdas com esse negócio, haverá que somar as dívidas da NewCo ao já conhecido descalabro da CVA, atribuído pelo seu CA e pelo Governo à pandemia da covid-19. Contudo, os dados já conhecidos demonstram que as dificuldades já vinham de 2017 (anterior à privatização) e que a privatização em si, bem como a implementação da nova estratégia de operação em HUB, não melhorou o desempenho financeiro da companhia aérea cabo-verdiana.

Pelo contrário, no período em causa, a CVA acumulou um avultado volume de dívidas à ASA, ao INPS, ao CV Handling, à IATA, bem como a aeroportos, agências, ao fisco, para além de injecções frequentes de empréstimos e avales do Estado. A situação é tão calamitosa que há passageiros que adquiriram bilhetes e que não tendo viajado por culpa da CVA continuam à espera de serem ressarcidos.

Como se não bastasse, ao contrário do que afirma o comunicado da Loftleidir Icelandic, a administração da CVA tem-se recusado a prestar contas ao accionista Estado (ver o Acordo assinado em Março de 2021) e demais accionistas privados e a chantagear o Estado, conforme declarou o maior accionista privado nacional, Victor Fidalgo, inclusive neste jornal.

Tendo o Governo renacionalizado a TACV/CVA, para além do “grande falhanço” da parceria considerada “extraordinária” até o estalar do verniz, as dívidas da CVA foram sempre automaticamente assumidas pelo Governo, por serem dívida contingente do Estado.

Por exemplo, os avales que foram concedidos e que chegam a ultrapassar os quatro milhões de contos, passam na prática a ser dívidas do Estado. Da mesma forma que os encargos que resultarem da nova reestruturação da companhia e redimensionamento do pessoal, elaboração do novo plano de negócios, os custos da paralisação das operações da TACV/CVA por um período de seis meses, devendo continuar a suportar os custos com o pessoal inactivo. A acrescer a isso há também as dívidas e os encargos da NewCo (ver xxxx).

Portanto, tudo somado, o Tesouro nacional acumula, neste momento, na aventura com a Icelandair, um buraco de mais de 9 milhões de contos.