MpD viabiliza CPI para esclarecer privatização da TACV
O MpD vai viabilizar e participar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo PAICV, para esclarecer os meandros do processo de privatização da TACV. A garantia foi dada esta quarta-feira pelo líder do Grupo Parlamentar do partido que sustenta o Governo.
João Gomes considerou, no entanto, em conferência de imprensa, que a solicitação da criação de mais esta CPI mostra “o desnorte de uma parte do PAICV, nomeadamente a direcção”, que, afirmou, está com “muita fadiga e demonstra nervosismo” ao dar conferência de imprensa “todos dos dias sem resultados”.
“O grupo parlamentar do MpD anuncia que não vai criar obstáculo algum à criação da anunciada CPI, por um lado, por se tratar de um direito que assiste ao grupo parlamentar do PAICV e por outro, porque os deputados do MpD e os cabo-verdianos acreditam e confiam no Governo e sabem que agiu em defesa dos direitos de Cabo Verde dos cabo-verdianos”, afirmou.
Pegando essencialmente no esclarecimento emitido pela Direção de Turismo e Transportes, aquele deputado da situação disse que esta CPI vai esclarecer e provar os termos essenciais do acordo entre o Estado de Cabo Verde e a Lofleidir, sobretudo, na parte em que acordaram a redução das dívidas.
“As partes acordaram na redução das dívidas da TACV para com as empresas do Estado e as empresas associadas ao grupo Icelandair para permitir que a empresa pudesse ter algum desafogo financeiro”, explicou.
“Para além disso, o grupo Icelandair reduziu o leasing e reduziu os prazos dos contratos. De forma intencional o PAICV não fala das concessões e cedências do grupo Icelandair neste acordo, passando a ideia de que apenas o Estado fez cedência”, criticou.
João Gomes salientou ainda que “cirurgicamente ou intencionalmente” o principal partido da oposição tem-se omitido as razões do perdão das dívidas e “falta ostensivamente” a verdade quando infere que apenas as empresas do Estado perdoaram dívidas.
“Intencionalmente deixa de fora a condição pela qual o Governo e as entidades públicas credoras da TACV aceitaram o corte de 90% da dívida e o perdão por parte da Lofleidir de 90% da dívida de leasing dos TACV, num montante que reclamavam ser de 35,5 milhões de dólares”, precisou.
Igualmente, salientou que o PAICV “ignora por completo” a nomeação de uma administradora pelo Estado com o poder de controlar e autorizar todo e qualquer pagamento a ser feito aos fornecedores para garantir o reinício das operações.
João Gomes garantiu que o acordo assinado com os islandeses não foi secreto, admitindo, contudo, a existência de uma “cláusula de confidencialidade”, que é regulada por lei e que é adoptada neste tipo de acordo tradicionalmente para proteger as empresas signatárias da concorrência.
“Todos os acordos que o Estado assina dispõem de cláusulas de confidencialidade. O presente acordo foi remetido ao Parlamento assim que foi solicitado”, disse, indicando que qualquer entidade pública, como a Assembleia Nacional ou Ministério Público podiam solicitar o contrato.