ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/UGAC/MF/2021

Aquisição de Viatura Elétrica Ligeira de Passageiro Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas Praia, setembro de 2021

1. Entidade Adjudicante Ministério das Finanças.

2. Órgão competente para a decisão de contratar

Conselho dos Ministros, através da Resolução n.º 62/2021 de 18 de junho.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento

Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAC) do Ministério das Finanças, sito na Avenida Amílcar Cabral CP nº 102, Plateau - Cidade da Praia, Tel.: nº 2607490, E-mail: ugac@mf.gov.cv.

4. Financiamento

Financiada pelo Estado de Cabo Verde.

5. Objeto do Concurso

A aquisição de 10 (dez) viaturas elétricas ligeiras de passageiros, em regime Leasing, destinadas aos membros do Governo.

6. Prazo de execução do contrato

O contrato mantém-se em vigor até 60 dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, contado a partir da data da celebração do contrato escrito.

7. Obtenção dos documentos do concurso

7.1. As peças do procedimento estão integralmente disponíveis para downloads, no Portal de Compras Públicas, através do seguinte endereço eletrónico: https://www. mf.gov.cv/ web/ecompras.

7.2. As peças do procedimento estão também disponíveis para entrega, junto da Unidade de Gestão de Aquisição Centralizadas (UGAC), em ficheiro informático, mediante entrega pelo interessado de dispositivo de armazenamento, ou enviado pelo correio eletrónico indicado pelo interessado, no prazo máximo de 24 horas subsequentes à receção do pedido, entre às 8:30 e às 16 horas.

8. Requisitos de admissão

Podem ser admitidos todos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública (CCP), através da Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.

9. Propostas variantes

Não são admitidas propostas variantes.

10. Prazo de apresentação das propostas

As propostas devem ser entregues, diretamente na Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas (UGAC) ou enviadas por correio registado para a mesma morada, referida no ponto 3, até às 16:00 do dia 14 de outubro de 2021.

11. Pedidos de esclarecimentos

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do email: ugac@mf.gov.cv esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até 04 de outubro de 2021.

12. Ato público de abertura das propostas O ato público será realizado pelas 09:30mn do dia 15 de outubro de 2021 na sala de conferência do Ministério das Finanças.

13. Prazo de manutenção das propostas

As propostas mantêm-se em vigor obrigatoriamente pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

14. Critério de adjudicação

A avaliação das propostas e a adjudicação será feita com base no critério do Preço mais baixo.

15. Negociação

Não há lugar a negociação.

16. Identificação do autor do anúncio

Ministério das Finanças - Av. Amílcar Cabral, CP 102 – Praia Tel.: 2607610, e-mail: ugac@mf.gov.cv.

17. Lei aplicável ao procedimento

O presente Procedimento é regulado pela legislação cabo-verdiana, incluindo o Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) e a Lei nº 88/VIII/2015, que aprova o CCP.

18. Data do envio do anúncio

Praia, aos 21 de setembro de 2021

O Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Carlos Oliveira